Motivado por reclamações dos servidores do Cartório Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, de Aiuruoca, durante visita do coordenador geral Alexandre Magnus, em outubro passado, o SITRAEMG protocolou à época, no TRE/MG, requerimento solicitando a mudança daquela unidade da Justiça Eleitoral para outro imóvel, listando os problemas apontados e anexando fotos que os comprovam.
Na visita do representante do Sindicato, foi constatado que imóvel não é inadequado: não tem a acessibilidade e condições de trabalho que uma sede do serviço público deveria ter; possui degraus muito altos e banheiro não adequados para cadeirantes; um corredor apertado sem espaço amplo para o eleitor; o imóvel, que mede entre 80 e 90m², deveria, no mínimo desejável, ter 150m².
Através do ofício 222/2016/AESP, o TRE/MG, por meio do diretor geral Adriano Denardi Júnior, responde que, devido aos limites orçamentários estabelecidos para 2016, relatados através do Comunicado nº 004/16, o Tribunal informa que não há possibilidade de atendimento do pleito, “especialmente levando-se em conta todas as nuances que norteiam uma mudança de imóvel,: adequação do imóvel, contratações de link, transporte do mobiliário, conservação e limpeza, segurança, etc, bem como o valor da locação”.
“Vale ressaltar que a assunção de novas despesas só deve ocorrer em casos extremos de novas despesas só deve ocorrer em casos extremos, considerando, que até mesmo as despesas já existentes estão passando por um criterioso processo de revisão e cortes para fazer face ao contingenciamento orçamentário”, explica o diretor geral.
Horas extras “em pecúnia”
E no dia 2 de fevereiro deste ano, o Sindicato protocolou requerimento direcionado também ao diretor geral do TRE, reivindicando o pagamento de horas extras, em pecúnia, trabalhadas pelos servidores da Justiça Eleitoral no processo de cadastramento por biometria. “(…) informo a impossibilidade de atendimento ao pedido, uma vez que o orçamento para Implementação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor não prevê despesas com pessoal, apenas despesas do ‘grupo custeio’, não havendo, portanto, disponibilidade orçamentária para o referido pagamento”, respondeu o diretor geral no ofício nº 329/2016/DG, direcionado ao Sindicato.
A Coordenação Geral do SITRAEMG lamenta o sucateamento do Poder Judiciário por parte do Poder Executivo. Não há Estado Democrático de Direito com um Judiciário desaparelhado. Os servidores, que efetivamente, carregam o piano, desmotivados por quase dez anos sem reajuste somando-se a falta de estrutura para o trabalho resulta em falência do Estado Democrático que se idealizou.
