O retorno do atendimento presencial Justiça Trabalhista foi tema de debate entre o Sitraemg e a presidência do TRT-3. O encontro virtual aconteceu na tarde de terça-feira (19).
O Sitraemg reivindicou da presidência do Tribunal algumas medidas que diminuam os riscos de um surto do novo coronavírus nos fóruns e no próprio órgão.
Entre as reivindicações está a instalação de barreiras de acrílico para o atendimento ao público e o fornecimento de máscaras como Equipamento de Proteção Individual e de álcool em gel.
O Sitraemg reivindica, além disso, que alguns servidores não sejam obrigados a retornarem ao trabalho presencial: 1) aqueles que têm comorbidades; 2) os que convivem com pessoas nessas condições; 3) os que ainda não estejam com o ciclo vacinal completo; 4) os que convivem com idosos e com crianças.
Os representantes do sindicato argumentaram que apesar do avanço da vacinação contra a covid-19, pessoas dos grupos de risco são mais suscetíveis à doença. Além disso, as crianças abaixo de 12 anos ainda não estão sendo imunizadas, e infectologistas apontam que o número de casos neste grupo populacional tende a aumentar.
A presidência do TRT-3 argumentou que o retorno é importante pela função social exercida pela Justiça Trabalhista e que ele não está sendo feito de forma acelerada. Segundo a administração, outras atividades sociais estão sendo retomadas, como nas escolas e nas academias.
De acordo com a administração, foram distribuídos face shields a todas as varas e aos oficiais de justiça, bem como aos terceirizados. Além disso, as audiências estão reduzidas a um número mínimo e as instalações são amplas e bem ventiladas.
A preocupação do sindicato, debatida e deliberada em assembleia da categoria, é o risco de vir a ocorrer um surto de covid-19 nas dependências do TRT-3 ou nas varas trabalhistas.
Como não se chegou a um acordo, o sindicato vai realizar mais uma assembleia com a categoria para debater o tema. E como o assunto está em discussão no Conselho Nacional de Justiça, o Sitraemg informará a conselheira que está analisando o tema sobre este impasse.
Transcrições de audiência
Outro tema debatido na reunião foi a sobrecarga de trabalho que os assistentes de juízes estão submetidos desde que passaram a ter que transcrever as audiências.
A administração do TRT-3 reconhece que a transcrição aumenta a demanda de trabalho para estes profissionais. Contudo, segundo foi dito, trata-se de uma realidade que está sendo debatida no Conselho Superior da Justiça Trabalhista (CSJT) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, a solução virá dessas instâncias superiores.
Segundo foi informado pela administração, o tema está na pauta da sessão ordinária do CSJT na próxima sexta-feira (22). Parte deste debate envolve um sistema desenvolvido por um juiz trabalhista de Caratinga (MG).
O magistrado estaria ajudando no desenvolvimento de um sistema que possibilita indicar em que parte do arquivo de áudio ou vídeo tal assunto foi abordado, o que agilizaria o trabalho de transcrição.
Para o Sitraemg, o tema é sensível e urgente, uma vez que, neste momento, assistentes de juízes estão adoecendo em razão da intensificação do trabalho por conta das transcrições.
Calculistas
O Sitraemg também apresentou uma demanda dos servidores que atuam como calculistas nas varas da Justiça do Trabalho. A administração já estaria estudando, por meio de uma comissão específica, a reestruturação do segmento.
Em assembleia setorial do Sitraemg, os servidores debateram o tema e decidiram reivindicar a manutenção das unidades centralizadas nos foros das cidades. Em defesa da manutenção do atual modelo, o sindicato argumentou que os calculistas dos foros nas cidades já conhecem bem as realidades locais.
O Sitraemg também defendeu o cumprimento da Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que mantém a unidade centralizadora de calculistas por cidade/foro. Igualmente, o sindicato defendeu o cumprimento do anexo V da mesma resolução. O anexo estipula um mínimo de calculistas por Vara Trabalhista de acordo com a movimentação processual.
Como o assunto ainda está sendo estudado pela administração, não houve uma resposta por parte do Tribunal.
Participaram da reunião pelo Sitraemg os coordenadores regionais Alexandre Magnus e Helvécio Domingos Moreira, o coordenador executivo David Landau e o coordenador-geral Paulo José da Silva.
Pelo TRT-3: José Murilo de Morais (desembargador, presidente do tribunal), Ana Maria Amorim Rebouças e Maristela Iris da Silva Malheiros (respectivamente corregedora e vice-corregedora do TRT-3) e a servidora Sandra Pimentel Mendes, diretora-geral do tribunal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
