Determinado a promover mudanças na Previdência Social que possa durar por 30 anos, como ele mesmo e seu futuro ministro-chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, já disseram, o presidente da República eleito Jair Bolsonaro afirmou nessa terça-feira (06) que quer que “saia pelo menos alguma coisa” (aprovação de alguns pontos da PEC 287/16) ainda este ano, durante o governo Temer. Ele tem dito, nos últimos dias, que pelo menos a idade mínima – que na proposta em tramitação no Congresso é de 65 anos para homens e 62 para as mulheres – tem que ser aprovada na atual legislatura.
“Na minha cabeça hoje tem Previdência, Previdência, Previdência. Por favor classe política nos ajude a aprovar a reforma, nos ajudem a fazer isso rápido”, declarou também ontem Paulo Guedes, que assumirá o superministério da Economia a partir de 1º de janeiro. Guedes ainda teve a ousadia de pedir uma “prensa” sobre os congressistas para que a PEC 287/16 seja aprovada ainda em 2018.
Na proposta de reforma que idealiza para o futuro governo, o futuro ministro defende a substituição do atual sistema de Previdência Pública, que é por acumulação solidária, pelo regime de capitalização, em que a aposentadoria é resultado da poupança do trabalhador, seguindo modelo adotado no Chile ainda no governo do ditador Pinochet e que vem massacrando os trabalhadores chilenos, que lutam há décadas para voltarem a ter um sistema como o atual do Brasil.
Mas, numa demonstração clara de que a preocupação dos sucessivos governos é, além de obrigar os trabalhadores a migrarem para o sistema previdenciário privado, para enriquecer ainda mais os banqueiros, também viabilizar o ajuste fiscal, para corrigir déficits acumulados decorrentes da má gestão e do desvios de recursos pelo ralo da corrupção, Paulo Guedes avaliou que, com a reforma da Previdência sendo aprovada agora e a independência do Banco Central sendo viabilizada no início do governo Bolsonaro, o Brasil já começaria 2019 com a perspectiva de um crescimento econômico entre 3% e 3,5%.
Até mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou a defender a reforma, dizendo que ela é necessária para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país.
O grande desafio
Mas, como ficam os trabalhadores com a possibilidade de se aposentarem ficando cada vez mais distante? Esse é o desafio que se impõe a toda a classe trabalhadora do país.
A propósito desse desafio, há um vídeo do deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) que faz um chamado a toda a população para que se organize, com urgência, para impedir os estragos que estão previstos já na PEC 287/16 e as alterações na Previdência sejam rechaçadas desde agora, para não virem outras ainda piores no governo Bolsonaro.
O parlamentar elencou, inclusive, alguns pontos aterrorizantes da PEC 287/16. Dentre elas, o aumento de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para se aposentar; o aumento do tempo de contribuição para 40 anos; a restrição do benefício da aposentadoria por invalidez somente ao trabalhador que ficar inválido por acidente de trabalho ; o aumento da idade mínima, de 65 para 68 anos, para o direito à aposentadoria pelo benefício de prestação continuada (para pessoas pobres que não têm condição de se aposentar pelo tempo de contribuição).
Lembrando que, durante sua campanha Bolsonaro rechaçou e até criticou a proposta de reforma de Temer, o deputado do Rio de Janeiro o acusa de trair a população ao defender agora a aprovação da PEC 287/16. Além disso, para Molon a proposta é “socialmente injusta” e “vai castigar os trabalhadores, as pessoas mais sofridas deste país”.
Retomada da luta já!
Por tudo isso, o SITRAEMG reforça a orientação aos servidores do Judiciário Federal para que fiquem atentos e preparados para a luta que já está para ser retomada não só contra a Reforma da Previdência, mas também pela revogação da Emenda Constitucional 95, que determinou o congelamento do orçamento da União por 20 anos, e da Reforma Trabalhista, que praticamente dá fim à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e enfraquece a Justiça do Trabalho, quase ao nível da extinção; e pela rejeição das propostas de lei que instituem a Avaliação de Desempenho (PLP 248/1998, na Câmara, e PLS 116/2017, no Senado) e, por tabela, acaba com a estabilidade no serviço público.
Com informações do portal Folha Uol
