Matérias publicadas na imprensa nesta terça-feira, 10, repercutem declaração do ministro Gilmar Mendes avisando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dispõe de recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro deste ano. O portal Folha Uol informa que, de R$ 750 milhões que estavam previstos no orçamento, 35% foram cortados pelo Congresso Nacional, num total de R$ 256,6 milhões.
Em sua declaração, Mendes, que assume a presidência do Tribunal na próxima quinta-feira, 12 (mais detalhes AQUI), juntamente com o ministro Luiz Fux, que ocupará a vice-presidência, afirma que a situação é grave e precisa ser resolvida “com urgência”. Ou o pleito estará ameaçado. Segundo o ministro, a equipe do TSE está sem interlocução no governo, já que boa parte dos dirigentes de órgãos do Executivo, com o impeachment, já está deixando seus cargos.
“Os parlamentares fizeram cortes também no orçamento ordinário da corte eleitoral, de R$ 234 milhões, suspendendo contratações e verbas previstas para investimentos. Na época em que reduziram as verbas do tribunal, eles triplicaram os recursos do fundo partidário, que saltou para cerca de R$ 800 milhões”, informa o Folha Uol, com base nas informações de Gilmar Mendes.
Servidores e SITRAEMG em alerta
Depois das medidas tomadas pela Administração do TRT da 3ª Região, alegando necessidade de adequar as despesas do Tribunal aos cortes no orçamento imposto pelo governo, mas com sérios riscos de inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho em Minas, a diretoria do SITRAEMG já se coloca em alerta diante da futura cúpula do TSE. A fala do ministro Gilmar Mendes soa como uma justifica antecipada para cortes que talvez pretenda determinar na Justiça Eleitoral, podendo atingir, como sempre, os já calejados servidores do próprio TSE e dos TREs.
Para que isso os cortes orçamentários não ameacem também o funcionalismo das Justiças Eleitoral e Federal, o Sindicato avalia como fundamentalmente importante a presença dos servidores das três Justiças no ato unitário de toda a Justiça do Trabalho do estado de Minas Gerais convocado para o dia 19/05 (quinta-feira), às 15 horas, em frente ao prédio do TRT da Avenida Augusto de Lima (esquina com Rua Mato Grosso), no Barro Preto, Belo Horizonte (mais detalhes do ato, AQUI). Junto ao ato, haverá uma paralisação geral de uma hora no TRT, das 15h às 16h. O ato é uma iniciativa conjunta do SITRAEMG, OAB/MG, Amatra-3, Amat (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas), Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), contra o desmonte e pelo fortalecimento da justiça trabalhista.
A participação de servidores das três Justiças servirá para mostrar às cúpulas dos Tribunais (superiores e regionais) que a categoria está unida para reagir a qualquer ato que tente explorá-la e prejudicar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional.
