O SITRAEMG, OAB/MG, Amatra-3, Amat (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas) e Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) convidam os servidores do TRT da 3ª Região para o ato unitário contra o desmonte e pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho:
Dia: 19 de maio, quinta-feira
Horário: 15 horas
Local: em frente ao prédio do TRT da Avenida Augusto de Lima, 1.234 (esquina com Rua Mato Grosso), no Barro Preto, Belo Horizonte.
Paralisação no TRT: uma hora, das 15h às 16h
Objetivo: A manifestação visa denunciar à população o corte orçamentário de 40% imposto pelo governo federal à Justiça do Trabalho.
Contra o desmonte da Justiça do Trabalho
O SITRAEMG e entidades parceiras nessa iniciativa avaliam que o corte orçamentário tem por objetivo o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, que é um dos principais pilares do conjunto de metas defendido pelo grande empresariado, tendo à frente a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), para impedir que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Os outros são a liberalização total da terceirização nas empresas privadas e no serviço público e uma reforma geral nas leis trabalhistas. E, dentro da lógica da promiscuidade que se verifica entre as empresas e os governantes e legisladores, como se viu nos esquemas dos Mensalões Petista e Tucano, Petrolão, Furnão, Metrolão e outros, não há dúvida que, assim como ocorreu nos governos anteriores, esses projetos mirabolantes do empresariado contam com total apoio também do presidente da República em exercício Michel Temer.
Pela saúde dos servidores e pelos acolhidos da Feneis
As medidas de contenção de gastos também atingem diretamente os servidores do TRT. Com um quadro funcional que já era reduzido, o fim do vínculo com os prestadores de serviços da Feneis e os estagiários acarretará uma carga de trabalho ainda maior para os servidores da Justiça do Trabalho, gerando mais estresse e doenças laborais. Além disso, é colocado fim a um trabalho de grande relevância social que vinha sendo realizado, com a disponibilização de postos de trabalho para portadores de necessidades especiais acolhidos pela Feneis.
Ameaças de cortes nas outras Justiças
Na semana passada, dois dias antes de assumir a presidência do TSE, o ministro Gilmar Mendes, que também integra a Corte do STF, disse pela imprensa que, com os cortes orçamentários promovidos pelo governo, a Justiça Eleitoral pode não ter recursos suficientes para a realização das eleições municipais marcadas para outubro deste ano. A fala de Mendes soa como uma estratégia que pode estar sendo utilizada por ele de justificar antecipadamente possíveis medidas de contenção de gastos que venha a tomar em prejuízo do funcionamento da Justiça Eleitoral e de seus próprios servidores. Daí a importância da presença dos servidores do TRE no ato da próxima quinta-feira, 19, e também da Justiça Federal, para apoiarem os colegas da Justiça do Trabalho e mostrarem que estão preparados para reagir, caso também sejam atingidos.
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