Por: Eliana Leocádia Borges, Técnica Judiciária do TRF-6
O avanço tecnológico transformou de forma inexorável as relações de trabalho, no Poder Judiciário da União, revolucionando a forma de trabalhar permanentemente, ou seja, não existe mais como frear, retardar ou voltar no tempo em relação à modernização da carreira do Técnico Judiciário da União.
Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, através da Resolução nº 185, de 18/12/2013, a Lei de Informatização do Processo Judicial ou Lei do PJE (Lei
11.419, de 19/12/2006) foi colocada em prática.
Talvez o PJE seja o ponto de inflexão para a Transformação Digital do Direito Brasileiro, que, só foi alcançada com sucesso, graças ao trabalho de excelência dos Técnicos Judiciários, profissionais altamente qualificados que viabilizaram uma mudança de paradigma, no Poder Judiciário, com a implantação do processo eletrônico, em substituição ao processo físico.
Graças ao trabalho de alta complexidade dos Técnicos Judiciários, a sociedade está colhendo os frutos da “Digitalização no Judiciário”, ou seja, mais agilidade nos processos, redução de custos, maior acessibilidade à justiça e ampliação da transparência dos processos.
No início de 2021, o CNJ lançou o “Programa Justiça 4.0” para facilitar o acesso à Justiça ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial.
Em 2022, o STF nomeou como Secretária de Tecnologia da Informação uma Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, do TRT-4, que lidera e participa ativamente do processo de transformação digital do Judiciário. A referida Técnica é membro do Comitê Gestor de Segurança da Informação e faz parte do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial que realiza estudos e apresenta propostas de regulamentação do uso de sistemas de I.A. generativa no Poder Judiciário.
Antes do PJE, grande parte dos Técnicos Judiciários já lidava com o processo judicial e executava atividades de nível superior. Após a implantação do PJE, ficou nítido o desempenho de trabalho de alta complexidade pelos Técnicos Judiciários, uma vez que fazem análise processual e elaboração de minutas de despacho/decisão/sentença, não havendo qualquer diferença para o trabalho dos
Analistas.
O novo sistema exigiu a execução de tarefas mais complexas e de nível superior para servidores capazes de analisar o processo judicial, restando o trabalho de nível médio apenas para os terceirizados.
Os Tribunais não criaram cargos de nível superior em quantidade e tempo suficiente, pelo contrário, os Técnicos Judiciários foram aproveitados para colocar em prática o PJE.
Os Técnicos Judiciários, que compõem a maioria do quadro do Judiciário Federal (cerca de 60%), em função de sua alta qualificação, trabalham com o Processo Judicial Eletrônico e exercem com excelência suas atribuições.
A implantação do PJE trouxe consigo a mudança do perfil do servidor e exigiu dos seus atores (Analistas e Técnicos) a formação de Nível Superior.
A Lei 14.456, de 21/09/2022, que alterou o requisito de ingresso do Técnico Judiciário para nível superior, oficializou a necessária modernização da carreira, acompanhando a modernização ocorrida nas ferramentas de trabalho.
A evolução das formas de trabalho, o avanço tecnológico e o Nível Superior para Técnicos Judiciários são “caminhos sem volta” na história do Poder Judiciário da União.
É urgente e necessária a redução e fim do abismo salarial de 64,07% existente entre Técnicos e Analistas do Poder Judiciário da União.
Os protagonistas (os Técnicos Judiciários) na transformação digital do Direito Brasileiro merecem o devido reconhecimento e valorização, além de ser uma questão de justiça.
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