Em decisão liminar dada na sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liberação de recursos para as “emendas de relator”. A fatia orçamentária liberada por essa prática também vem sendo chamada de “orçamento secreto”.
A ministra solicitou ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que paute para esta semana o julgamento, em plenário, da ação movida pelo Psol. Esta deve ser julgada juntamente com ações semelhantes ajuizadas pelo Cidadania e PSB.
A denúncia aponta a existência de “esquema montado pelo governo federal” para, por meio de liberação de recursos, garantir apoio político no Congresso Nacional.
Segundo a ministra, o Tribunal de Contas da União detectou um aumento de 523% na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento em 2020 em relação a 2019. O valor das dotações consignadas aumentou 379% no mesmo período, sem a observação de quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência.
A relatora determinou que haja transparência na distribuição dos recursos dos orçamentos de 2020 e deste ano. Igualmente, que sejam tornados públicos todos os documentos relativos às verbas provenientes de emendas parlamentares.
Segundo a ONG Portas Abertas, o governo empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 23/21, em primeiro turno. A PEC dos Precatórios, ou PEC do Calote, foi aprovada por 312 a 144 votos.
Protestos contra Reforma Administrativa
Nas mobilizações dos servidores contra a PEC 32, da Reforma Administrativa, em outubro, foram distribuídas notas de 200 “laranjitos”. O protesto denunciava que o governo estaria liberando recursos aos parlamentares para aprovar a PEC. As denúncias apontavam que cada deputado receberia R$ 20 milhões em emendas dentro do “orçamento secreto” caso votasse com o governo.
A performance fazia referência ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Para a diretoria do Sitraemg, a forte pressão dos servidores está dando resultado, e o presidente Lira não conseguiu pautar o tema até agora. Mas a mobilização e a vigilância devem continuar, para derrotar de vez essa proposta do governo Bolsonaro.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
