O SITRAEMG participou na última quinta-feira (21/09) em Contagem, e nesta segunda-feira (25/09) em Juiz de Fora, de reuniões convocadas pela administração do TRT para apresentar os projetos “Super-Foro” e “Efetividade na Execução” nestas cidades. Embora a reunião tenha sido convocada para apresentar os projetos, ambos já se encontram em fase de implementação nas duas cidades. A reunião realizada em Contagem contou com a presença do coordenador geral do SITRAEMG Célio Izidoro e a advogada Juliana Benício. A advogada também participou da reunião em Juiz de Fora, dessa vez, acompanhada pelo coordenador executivo Paulo José da Silva. Pela administração do TRT estiveram presentes o desembargador corregedor Fernando Viégas, e as servidoras Renata Miguel, Christiane Kunzi e Denise Grego.
Em Juiz de Fora, foi realizada uma reunião reunião pontual com os calculistas e oficiais de justiça, com informações do que havia sido discutido na reunião realizada em Contagem. Isso deixou os servidores mais seguros em relação a presença do Sindicato, e, os subsidiou na proposituras de questionamentos junto a comissão de implantação dos projetos.
O objetivo do TRT-3 com estes projetos é melhorar a prestação jurisdicional valendo-se do quadro de funcionários atual. O que se pretende, portanto, nas palavras do próprio corregedor, Fernando Viégas, “é fazer mais com menos”. Com isso, atribuições das varas estão sendo repassadas para as secretarias dos foros (projeto Super-foro) e para os oficiais de justiça (projeto Efetividade na execução).
O argumento utilizado pela administração é que, esses projetos representam uma resposta para crise, que afeta todo o país, mas principalmente a Justiça do Trabalho, que tem sido atacada de forma descriminatória. Com a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos no serviço público) os concursos e nomeações se tornarão cada vez mais raros, provocando um encolhimento do quadro de funcionários, que já se encontra defasado em relação a necessidade do Tribunal. Em contrapartida, a administração argumenta que as ferramentas eletrônicas ajudarão na celeridade e automatização dos processos.
Tanto em Juiz de Fora quanto em Contagem, os servidores mostraram as mesmas preocupações. Para Célio Izidoro, a reunião tem um caráter importante, pois mostra que o Tribunal tem repensado a estagnação no processo jurisdicional, mas alerta que para que dê certo, é preciso repensar o método de trabalho dos magistrados, para que a mudança não signifique sobrecarga e acumulo de função para os servidores. “O SITRAEMG organizará um debate muito franco com os servidores, para pensar propostas que permitam uma implementação menos traumática para todos”.
No caso dos contadores e oficiais de justiça, para que estes possam assumir as novas funções será necessário que eles sejam menos demandados por juízes e secretarias no que toca às demandas que atualmente lhes são repassadas. Segundo o servidor de Contagem, Carlos “Cabeça”, nenhum servidor é contra a ideia do super-foro, nem a modernização das atividades do Tribunal. “Mas é importante salientar que, da forma como o trabalho é organizado hoje, não sobra tempo para novas atribuições”, alertou. Cabeça também destacou que é preciso realizar mudanças estruturais para que os projetos tenham efetividade, “sem elas, nenhuma grande ideia vai solucionar o problema de acúmulo de processos nas varas, é preciso resolver o problema do déficit na grade de funcionários nos Foros, por exemplo”.
Conhecer a realidade do Tribunal e mudar a forma de trabalhar de alguns magistrados será essencial para que os projetos tenham efetividade. Os calculistas demonstraram, por exemplo, que são cobrados em várias situações de retrabalho, tendo que ratificar cálculos elaborado por peritos indicados pelo juízo. O PJE também precisa ser melhorado, visto que, as tarefas dos calculistas são subdivididas em 18 pastas virtuais, o que lhes demanda abrir cada uma na hora do cumprimento de um despacho. Facilitaria o trabalho se a distribuição fosse feita em apenas duas pastas.
Os OJAF demonstraram que vários mandados que são obrigados a cumprir poderiam ser repassado como obrigação da própria parte. Um exemplo é a devolução de documentos. Lembraram que a jurisdição de Juiz de Fora compreende 27 municípios. Segundo o coordenador do SITRAEMG Paulo José, outra preocupação dos servidores está relacionada a não renovação do quadro de funcionários: dos 12 profissionais que atuam que atuam no setor de execução de mandados de Juiz de Fora, 4 já estão em gozo de abono de permanência. “Como assumir mais atribuições com o risco do quadro ficar defasado, sabendo que não acontecerão novas nomeações em médio prazo?”, questionou.
Paulo também questionou se o plano de trabalho proposto havia levado em consideração a reforma trabalhista que entra em vigor em novembro. Já que a reforma pode provocar ainda mais mudanças na dinâmica de trabalho do Tribunal. A servidora Denise ponderou que o caso ainda estava em estudo, por isso ainda não foi contemplado pelo projeto.
O SITRAEMG acredita que o dialogo sobre qualquer mudança na estrutura de trabalho dos servidores é fundamental, e embora reconheça que o Tribunal avançou um pouco nesse sentido, o processo ainda está muito atropelado. Em Contagem, a apresentação do projeto só aconteceu depois que praticamente duas fases de sua aplicação já foram implementadas, esse método é muito ruim para os servidores, principalmente quando implica em uma mudança que impactará diretamente no dia-a-dia do Tribunal.
Em Contagem, Célio lamentou ainda a fala do Desembargador corregedor Fernando Viégas, que citou nessa reunião o PLS 116/17, que ainda tramita no Senado Federal (projeto que acaba com a estabilidade dos servidores das três esferas de poder), com intuito de intimidar trabalhadores a se submeter as mudanças propostas, mesmo que elas signifiquem ir além de suas condições físicas. “Toda essas situações vem gerando um grande descontentamento entre os servidores. Diante disso o SITRAEMG reitera a necessidade de derrotar no Senado esse projeto, e reforçar dentro do Tribunal a lógica do dialogo entre servidores e administração, para buscar as melhores maneiras de se aplicar qualquer tipo mudanças”, concluiu.
No mesmo sentido, Paulo José interviu na reunião de Juiz de Fora, chamando os servidores presentes para se engajarem na luta pelo arquivamento do PLS 116/2017, mas também contra a reforma da Previdência.
