O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta semana audiências públicas com diversos especialistas sobre a descaracterização, como crime de aborto, da antecipação do parto de fetos anencéfalos.
Na quinta-feira (28), além de outras autoridades na área, serão ouvidos os deputados Dr. Pinotti (DEM-SP), especialista em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia e ex-reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde fundou e presidiu o Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas (Cemicamp); e Luiz Bassuma (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto.
Trâmite no STF
O assunto está sendo debatido devido à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, de iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Segundo a CNTS, a permanência de feto anômalo no útero da mãe é perigosa, podendo gerar danos à saúde e à vida da gestante.
O processo tramita no STF desde 2004 e tem como relator o ministro Marco Aurélio. Em decisão liminar de 1º de julho de 2004, o ministro determinou a suspensão do trâmite de processos ou dos efeitos de decisões judiciais que tenham como alvo a aplicação dos dispositivos do Código Penal, nas hipóteses de antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos. Essa decisão foi confirmada pelo Plenário em abril de 2005.
As audiências do STF prosseguem até 4 de setembro. As sessões serão realizadas a partir das 9 horas, na sala de sessões da Primeira Turma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
