Por nove votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (6) manter em liberdade o banqueiro Daniel Dantas, denunciado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Ao julgarem o mérito do habeas corpus que livrou Daniel Dantas de ser preso, os ministros criticaram duramente o juiz federal Fausto de Sanctis, responsável por decretar duas vezes a prisão do banqueiro, em julho.
Durante a sessão plenária, na qual os ministros julgaram a validade do habeas corpus, os ministros atacaram o magistrado da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, ressaltando a “superioridade” do Supremo. A decisão também beneficiou a irmã do dono do banco Opportunity, Verônica Dantas. Eles foram presos acusados de crimes financeiros e tentativa de suborno.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, que foi o último a votar, disparou para vários lados. Criticou a Polícia Federal, o magistrado paulista e a imprensa. “Essa prática insolente não foi a única. Em 2007, me envolveram em um caso de vazamento de informações”, afirmou. Ele comentou que, depois de conceder o habeas a Dantas, logo depois chegou uma nova decisão para prender o banqueiro.
“Concedida a ordem em 9 de julho, os pacientes são libertados pelas 9h da manhã. Alguns deles foram intimados para que permanecessem no local, pois seriam ouvidos no mesmo dia. A segunda decisão [que prendeu Dantas novamente] era para desmoralizar a corte. O conteúdo era idêntico”, disparou. “É preciso encerrar a prática de abuso. Creio que estamos virando uma página.”
O mais contundente nas críticas foi o vice-presidente do STF, ministro Cézar Peluso. Ele disse que as decisões do juiz federal eram “calcadas na ilegalidade” Afirmou também que “somente a impossibilidade de acesso ao conteúdo dos autos” do inquérito já era suficiente para o presidente da corte, Gilmar Mendes, conceder os dois habeas corpus ao banqueiro.
Ao citar a decisão do magistrado paulista, Peluso afirmou que o inquérito não é citado no mandado de prisão em momento algum e que o juiz apenas fez conjecturas baseado em histórias anteriores. “Ele ainda sonegou informações do Tribunal Regional Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do STF”, disparou o ministro.
“Comportamento insolente”
O ministro Celso de Mello interrompeu Peluso para continuar o bombardeio contra Sanctis. “Essa recusa do magistrado em prestar informações ao TRF, ao STJ e ao STF é um comportamento insolente, no mínimo. Para não dizer ilícito”, atacou. “É inaceitável que magistrados desconheçam a jurisprudência do STF. Decisões como essa, que se colocam contra os critérios jurisprudenciais, não prevalecerão porque o Supremo repudia comportamentos arbitrários”, disse.
Ele ainda pediu que o STF oficie o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber como está o “exame do comportamento do ilustre magistrado”. Ao conceder o segundo mandado de prisão contra Dantas, a pedido da PF, Sanctis teve sua decisão levada ao CNJ após o requerimento do próprio presidente do Supremo.
Após a intervenção de Celso de Mello, o vice-presidente do STF continuou a criticar a postura do juiz federal. “À parte dos servidores públicos, falta a cultura da legalidade. O juiz e o Ministério Público não podem perder a imparcialidade objetiva e muito menos a subjetiva”, recomendou.
“Feudo indevassável”
Os dois ministros voltaram a centrar fogo em Fausto de Sanctis. “O Judicário não foi criado para condenar, e sim para julgar. Ele [Sanctis] não reconhece o presidente do Supremo. Como se o presidente do Supremo não tivesse o direito de evocar a decisão para ele mesmo”, disse Celso de Mello. “Os juízes, muitas vezes noviços, acham que são corregedores do STF, o que não são.”
Mello comparou o andamento do processo da Satiagraha como se fosse um “feudo indevassável” do juiz federal. “É um comportamento inaceitável. Não tem sentido buscar-se uma proteção indevida nesse caso”, comentou.
O julgamento do mérito começou às 14h26, parou duas horas depois e voltou às 17h30 (leia mais). Marco Aurélio Mello foi o único ministro, entre os presentes, a se posicionar a favor do juiz federal. Ele defendeu a decisão do magistrado algumas vezes durante suas intervenções na sessão. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão, pois está nos Estados Unidos, onde acompanhou as eleições presidenciais.
Prisões
O mérito do habeas corpus ajuizado pela defesa do banqueiro pede a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto De Sanctis. Nos dias 9 e 11 de julho, Dantas foi beneficiado por duas liminares concedidas por Gilmar Mendes que o libertaram da prisão. À época, a concessão das liminares gerou críticas de diversos setores da sociedade ao presidente do STF.
Durante o julgamento, a Procuradoria Geral da República, em parecer encaminhado ao Supremo, sustenta que o ministro Gilmar Mendes não poderia ter apreciado diretamente o pedido de habeas corpus em julho, uma vez que teria violado a ordem dos processos nos tribunais, “suprimindo instâncias”.
