Na proposta da Comissão Interdisciplinar, que dará origem ao projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, os representantes dos servidores do Judiciário Federal se articularão para que o texto final contemple uma efetiva recuperação de perdas salariais sofridas pela categoria ao longo do pagamento das parcelas do PCS III.
Paralelamente, prosseguirão as discussões e os debates, entre a Fenajufe, sindicatos filiados e a categoria, visando à construção do Plano de Carreira da categoria.
A Portaria do STF
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 194, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso XVII, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Interdisciplinar para, no prazo de sessenta dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União – Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 2º A Comissão Interdisciplinar será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sob a coordenação do primeiro:
I – Supremo Tribunal Federal;
II – Conselho Nacional de Justiça;
III – Tribunal Superior Eleitoral;
IV – Superior Tribunal de Justiça;
V – Conselho da Justiça Federal;
VI – Superior Tribunal Militar;
VII – Tribunal Superior do Trabalho;
VIII – Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
IX – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
X – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e
XI – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF.
Art. 3º A Comissão reportar-se-á ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
DOU – 20/10/2008
O SITRAEMG informa que os servidores serão representados por Roberto Policarpo do Sindjus-DF e Ramiro Lopez da Fenajufe
