O coordenador-geral do SITRAEMG e coordenador da Fenajufe, Hebe-Del Kader Bicalho, foi um dos debatedores do “22º SINJUS Debate”, evento promovido pelo Sinjus, sindicato dos servidores da 2ª Instância da Justiça do estado de Minas Gerais, na noite de ontem (terça-feira, 26), no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Também estiveram presentes, assistindo ao debate, os coordenadores de Formação Política e Sindical do Sindicato José Francisco Rodrigues e Débora Melo Mansur, além do filiado José Geraldo Mota, na condição de diretor da Assojaf-MG.
O representante do SITRAEMG falou sobre “Corte de ponto e reposição dos dias parados no TRE, TRT e TRF”. A mesa, conduzida pelo coordenador geral do Sinjus, Robert França, contou ainda com os seguintes debatedores (entre parêntesis, os temas abordados): Norval Raimundo Barbosa, vice-presidente de Comunicação do Sindjustiça-GO (“Os 62 dias de greve no TJGO”); José Carlos Arruda, coordenador-geral do Sindjustiça-RJ (“Medidas adotadas pelo TJRJ”); Regina Coeli Moreira Camargos, técnica do Dieese, Escritório Regional de Minas Gerais (“Greve no serviço público e Fundo de Greve”); e Dr. Leonardo Militão Abrantes, assessor jurídico do Sinjus e do SINDOJUS/MG (“Questões jurídicas acerca do exercício do direito de greve”).
Corte de ponto no Judiciário Federal
Hebe-Del Kader começou sua exposição fazendo um histórico das últimas greves dos servidores do Judiciário Federal, começando pela de 2009, cujo êxito foi o envio do anteprojeto do PCS, pelo Supremo, ao Congresso Nacional. Em 2010, foram realizadas mais três ou quatro greves, que acabaram se “esfriando” com a determinação do STJ para que fossem mantidos em atividade durante o movimento paredista 60% do contingente de servidores da Justiça do Trabalho e 80% da Justiça Eleitoral. “As liminares (concedidas pelo STJ) fizeram com que os servidores recuassem”, explicou Hebe. Em 2011, a greve foi deflagrada em 3 de novembro, mas, depois de 40 dias, foi suspensa em 15 de dezembro, em razão da aproximação dos recessos forense e do Congresso Nacional. Em Minas, lembrou ele, graças ao canal de negociações que se estabeleceu entre o SITRAEMG e as administrações dos tribunais, não houve medidas mais contundentes em razão da greve, a não ser a determinação da reposição dos dias parados. Consequências mais desagradáveis se verificaram nos estados de Pernambuco, Paraíba e São Paulo, onde foi determinado o corte de ponto dos servidores.
O representante do SITRAEMG concluiu sua fala no debate alertando a todos que os tribunais estão dificultando cada vez mais a realização de greve e lançou sua preocupação de que, para quebrar essa resistência em relação às reivindicações e ao direito de greve dos servidores públicos, o segmento precisa construir uma representação no Congresso Nacional.
62 dias de greve em Goiás
Norval Raimundo Barbosa, vice-presidente de Comunicação do Sindjustiça-GO, fez um relato das últimas greves realizadas pelos servidores do Tribunal de Justiça goiano. Na primeira, em 2003, pela criação do Plano de Cargos e Salários, a categoria cruzou os braços durante 19 dias e obteve êxito, mas foi determinado o corte de ponto. O Sindicato recorreu da decisão mas não conseguiu revertê-la até hoje, no STJ. E no ano passado, fizeram outra greve, que durou 62 dias, curiosamente, com o apoio de muitos desembargadores, juízes, a OAB estadual e outras instituições do meio jurídico. Ao longo da paralisação, concluíram que estavam sendo “usados” pelos seus apoiadores, que, na verdade, pretendiam somente “derrubar” o então presidente do TJGO. Acabaram não conquistando nenhum dos três principais pontos da pauta de reivindicações, mas apenas a promessa de revisão do Plano de Cargos e Salários, que até hoje não foi cumprida. “Fizemos uma greve bonita, ocupamos as ruas, mas não levamos nada”, lamentou. Pelo menos, não houve corte de ponto.
Retaliações do TJ e do governo do RJ
José Carlos Arruda, coordenador-geral do Sindjustiça-RJ, começou sua participação denunciando as práticas gritantes de assédio moral e de ações antissindiais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o conluio existente entre a administração daquele tribunal e atual governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB). Em razão disso, a greve dos servidores da Justiça estadual, em 2010, culminou em diversas represálias por parte do então presidente do Tribunal, desembargar Luiz Sveiter: remoção de dezenas de servidores para as comarcas mais distantes daquelas em que eram lotados, corte de ponto e outras. Arruda reclamou que eles não tiveram o mínimo de apoio de instituições como a OAB e o Ministério Público, que, ao contrário, optaram por denunciar os prejuízos causados pela greve. O movimento paredista no Rio, que durou 43 dias, gerou foi um passivo muito grande para a categoria. Além do desconto dos dias parados, gerou perdas na carreira.
O dirigente do Sindijustiça-RJ salientou que é preciso que os servidores públicos e os trabalhadores, de modo geral, precisam discutir melhor as estratégias de mobilização, para que não se banalize o instrumento da greve. “A gente sabe sempre quando começa uma greve, mas nunca quando vai acabar”, sintetizou. Ainda assim, a forte resistência do TJRJ e do governo estadual não desanima a categoria. “Vamos ter que entrar em greve este ano, porque o governador já tirou todas as nossas possibilidades de reajuste”, anunciou José Carlos Arruda.
Ratificação da Convenção 151 é pura embromação, diz representante do Dieese Regina Coeli Moreira Camargos, técnica do Dieese, Escritório Regional de Minas Gerais, abordou “Greve no serviço público e Fundo de Greve”. Ela fez uma observação que preocupou muito os servidores presentes no debate promovido pelo Sinjus. Segundo a representante do Dieese, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (reconhece o direito de greve e à livre negociação no serviço público), por meio de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, em 2010, de nada valerá se (a convenção) não for traduzida em projeto de lei votado e aprovado no próprio legislativo brasileiro. Como não há boa vontade dos congressistas nem do governo nesse sentido, com o tempo a convenção acabará sendo “desratificada”. A não ser que haja uma mobilização intensa e incisiva da classe trabalhadora de todo o país. “Greve no Brasil não é direito; é delito”, afirmou a representante do Dieese, explicando que as relações de trabalho no país está enraizada ainda no regime escravagista. Em pleno século 21, os patrões ainda tratam seus funcionários como escravos, com algumas exceções, é claro. “E não adianta se falar em lei greve no serviço público sem que antes se regulamente o direito de negociação”, advertiu.
Greve da 2ª Instância
Já o advogado Leonardo Militão, da assessoria jurídica do Sinjus, falou sobre a atuação dessa assessoria durante e depois da greve dos servidores da 2ª Instância da Justiça estadual de Minas Gerais, ocorrida entre os dias os dias 23/11 e 14/12 do ano passado. Esse movimento paredista rendeu várias conquistas para todo o conjunto de servidores da Justiça estadual. Porém, o Tribunal determinou o corte de ponto dos grevistas, que a assessoria jurídica tenta reverter.
Além de servidores da 2ª Instância, estiveram presentes representantes de vários outros sindicatos de Minas, como o Sindojus/MG e o Serjusmig, e da federação que congrega as entidades sindicais de servidores de tribunais de justiça de todo o país.
O coordenador geral do Sinjus, Robert França, agradeceu a presença dos colegas sindicalistas, lamentou a falta de uma lei de greve específica para os servidores públicos e propôs a realização de debates do gênero com mais frequência e participação ampla das entidades e dos servidores (Fenajud).
