Os coordenadores do SITRAEMG Hebe-Del Kader (oficial de Justiça) e José Francisco Rodrigues (agente de segurança) reuniram-se na tarde de hoje, 1º de junho, com o desembargador do TRT-3 Marcos Moura Ferreira, relator do recurso interposto pelo Sindicato que pede pagamento imediato da Gratificação por Atividade de Segurança – GAS aos servidores de direito (processo 362/2011-00-03-00.5).
O requerimento administrativo sobre a matéria foi feito em 16 de agosto de 2010 – na ocasião, o pedido foi indeferido pelo presidente do tribunal, mas o Sindicato então recorreu ao Órgão Especial. Junto aos coordenadores do Sindicato, estavam a advogada da Assessoria Jurídica, Juliana Benício, e os servidores Marlon Damasceno Agostinho, Daladier Gonçalves Pereira (especialidade motorista) e Sérgio Procópio (agente de segurança).
O desembargador recebeu um Memorial preparado pelos advogados do SITRAEMG contendo argumentos e documentos que provam o direito dos motoristas e agentes em receber a GAS. Ele também explicou que “o pagamento desta gratificação é um critério de cada tribunal”, mas mostrou-se em dúvida quando confrontado com o direito de isonomia entre os servidores, previsto em lei.
Sérgio Procópio expôs ao desembargador que os agentes e motoristas do tribunal fazem total jus ao pagamento da gratificação e à valorização da profissão, posto que eles estão, cada vez mais, fazendo cursos e se qualificando. Daladier Pereira, por sua vez, acrescentou que a administração da Justiça do Trabalho precisa estar atenta às demandas deste setor, para que o tratamento despendido a estes servidores seja sempre igualitário.
Ainda não há data prevista para o julgamento do recurso do SITRAEMG requerendo o pagamento da GAS, mas o desembargador Marcos Moura dispôs-se a ler atentamente o Memorial e levá-lo em consideração. Após a reunião, o coordenador Hebe-Del afirmou que, até a marcação da sessão, o SITRAEMG acompanhará de perto a tramitação de todo o processo.
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