Nesta semana, o SITRAEMG solicitou providências ao deputado Pauderney Avelino, líder do DEM/AM, para a aprovação do PLN n° 03/2015. A entidade busca apoio para a aprovação imediata do projeto que altera a lei n° 13.150/2015, para a criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal do TRE. A lei de isonomia entre Chefe de Cartório foi sancionada pela Presidência da República em 27 de julho de 2015, e está, até o momento, pendente de aprovação no Congresso Nacional.
Do mesmo modo, o sindicato encaminhou um oficio para o Presidente do TRE/MG, Geraldo Domingos Coelho. O ofício solicita que o Presidente também se posicione pela aprovação imediata do projeto no Congresso Nacional. Sendo que, a não aprovação imediata poderá implicar em eventuais paralisações ou greves nas eleições municipais deste ano.
Veja os ofícios:
