O Sitraemg oficiou o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, solicitando esclarecimentos a respeito do funcionamento do custeio ou reembolso pela Administração do Tribunal dos exames médicos necessários à participação dos policiais judiciais no Programa de Reciclagem Anual.
Pediu esclarecimentos, também, sobre as diárias de deslocamento para a realização desses exames, para fins de recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Essas questões são tratadas na Resolução 704, de 2021, do Conselho da Justiça Federal, que instituiu o Programa de Reciclagem Anual de Segurança para os agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O ofício (veja cópia) foi encaminhado pelo sindicato ao Tribunal na segunda-feira, 16 de março.
O Sitraemg justifica o pleito ressaltando a importância da obtenção das informações solicitadas e explicando que o acesso precário a instituições de saúde no interior, sobretudo no Norte de Minas, dificulta o agendamento de exames visando à obtenção do laudo exigido para participação no Programa de Reciclagem Anual de Segurança que integra o Teste de Aptidão Física (TAF). Por isso, muitas vezes são obrigados a realizar os exames em Belo Horizonte.
Lembrando que é interesse da Administração zelar pela qualificação dos agentes e dos inspetores da Polícia Judicial, para o pleno desempenho das atividades de segurança institucional, o sindicato defende o reembolso das despesas de transporte para o deslocamento e das diárias para hospedagem na Capital, bem como para os exames necessários.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
