Conforme já anunciado pela direção do SITRAEMG, a entidade havia solicitado uma audiência com a presidente do TRT, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, após a publicação do Ato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 670/SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2015, acerca da compensação por serviço dos servidores grevistas. A presidente do Tribunal respondeu ao Sindicato e confirmou a reunião para o dia 21/12.
Vale lembrar que os atos do TST que dispõem sobre os procedimentos administrativos referentes à compensação dos dias parados no movimento grevista, recentemente publicados, são frutos da negociação entre o Sindjus/DF, FENAJUFE e o presidente do TST/CSJT, ministro Antonio Levenhagen, onde o Sindicato defendeu em todos os órgãos a compensação por serviço.
Relembre AQUI o Ato do TST nº 670/SEGPES.GDGSET.GP, de 27/11/2015, e, AQUI, para visualizar o Ato CSJT.GP.SG nº322/2015, de 30/11/2015. Os atos, cujo teor é idêntico, determinam a compensação dos dias parados durante a greve incluindo a reposição de produtividade (por serviço) como opção. Anteriormente, na legislação dos dois órgãos havia apenas a compensação mediante reposição das horas não trabalhadas. Na hipótese de compensação por reposição de produtividade, segundo o Ato, caberá às chefias das respectivas unidades apresentarem à autoridade superior de sua área de atuação o plano de compensação da unidade. As decisões do TST e do CSJT reforçam a luta do Sindjus para que todos os órgãos adotem a reposição dos dias parados na greve de 2015 por serviço.
Com informações do Sindjus/DF
