Reunião solicitada pelo Sitraemg desde o primeiro dia de mandato da nova diretoria para tratar da extinção dos postos de atendimento e da ameaça de remoção compulsória de servidores ocorreu, finalmente, na tarde de sexta-feira (12/02). As medidas constam da Resolução 1162/2020 aprovada no mesmo dia 17 de dezembro em que assumia a nova gestão do sindicato.
Os coordenadores Paulo José da Silva e David Landau, juntamente com a filiada Camila Trivisan Moreira, servidora que era lotada no PA de Campestre, no sul de Minas, foram recebidos pelo diretor geral, Maurício Caldas de Melo, Eliane Arantes Braga Ivo (secretária de Gestão de Pessoas), Patrícia Montenegro Lamego (coordenadora das Comissão de Atenção à Saúde e de Retomada do Trabalho Presencial) e Antônio de Faria Neto (coordenador de Comunicação Social).
Os representantes do sindicato apresentaram as reclamações dos servidores dos PAs extintos – são 58, no total – diante da iminência de terem que deixar as cidades em que eram lotados. Por enquanto, eles trabalham em home office e vinculados a Zonas Eleitorais de suas respectivas regiões. Camila trabalha para uma das ZEs de Poços de Caldas. Mas, para terem lotação definitiva, terão que participar de concurso de remoção a ser realizado pelo tribunal. Aqueles que não se inscreverem ou não forem contemplados com uma das vagas disponíveis, serão removidos de ofício.
Em manifestação realizada junto à entrada do prédio da administração do TRE, no dia 17/12, coordenadores do Sitraemg protestaram contra a forma arbitrária com que o tribunal editou a resolução, sem dialogar com a entidade e os servidores. As mesmas queixas apresentadas na manifestação foram trazidas à reunião no TRE. Os coordenadores do sindicato ainda fizeram questão de enfatizar o comprometimento, o empenho e o profissionalismo dos servidores da Justiça Eleitoral, que fazem da instituição uma referência mundial na realização de eleições.
Eles falaram da injustiça que representa o drama de famílias ameaçadas de terem que mudar das cidades em que já estão enraizadas e estruturadas há anos. Há caso de servidora com pai doente, que core o risco de não ter médico com a especialidade necessária na cidade para as qual será removida, de servidora com cônjuge que tem comercio instalado na cidade e de famílias com crianças que, se forem removidas, podem não encontrar vagas nas escolas das cidades para onde serão deslocadas. Para os representantes do sindicato, eventual interesse público não pode ser avaliado de forma dissociada da situação pessoal das servidoras e dos servidores. De acordo com o coordenador-executivo David Landau, “já se constata adoecimento psicológico em alguns dos afetados por essa ameaça, há quem esteja até pensando em exoneração e, considerando-se a característica intelectual do trabalho, a realidade pessoal afeta na motivação e no trabalho realizado.
Maurício Caldas e Eliane Arantes argumentaram que a extinção dos PAs já vem sendo estudada há muito tempo, diante da redução da demanda em suas localidades, e que, depois do rezoneamento, ampliado com a extinção de Zonas Eleitorais, acabaram ganhando autonomia, mesmo sem juízes. O diretor geral se comprometeu a tratar do assunto no âmbito da administração e a retomar o contato com o sindicato. David Landau defendeu a manutenção do diálogo para alcançar uma solução que atenda às necessidades dos servidores oriundos de postos de atendimento, sem prejuízo para o interesse público.
Recurso Administrativo pela revogação da resolução
Também no dia 17 de dezembro, o Sitraemg protocolou requerimento reivindicando reunião com a administração do TRE, que foi realizada hoje, e a suspensão da Resolução 1162/20. O indeferimento dessa suspensão levou o sindicato, no último dia 11, a pedir reconsideração da Presidência e, caso esta fosse negada, recurso ao conjunto da Corte. O pedido não foi recebido com a justificativa de que a Corte não seria considerada instância revisora das decisões da Presidência. O sindicato continuará utilizando ferramentas jurídicas para reverter a decisão
Trabalho remoto para saúde dos servidores na pandemia
Aproveitando a oportunidade, o coordenador David Landau reiterou a preocupação da entidade com o crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus na Justiça Eleitoral em Minas. Mas salientou que, devido à complexidade do caso, esse assunto têm que ser tratado em reunião especifica. O diretor geral orientou a secretária de Gestão de Pessoas a ver um espaço na agenda para realização dessa reunião.
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