O SITRAEMG se reuniu com os representantes das 45 Zonas Eleitorais cartórios eleitorais com o objetivo de traçar linhas de enfrentamento aos ataques por detrás do discurso do “rezoneamento”. Os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Sandro Pacheco, além da advogada Juliana Benício estiveram presentes na reunião, onde foram discutidas preliminarmente demandas referentes à resolução 1039/17 (rezoneamento), como remoção, lotação, transformação e extinção das funções comissionadas, entre outras. O encontro aconteceu nessa quarta-feira (20/09), como preparação para a reunião que ocorreu logo em seguida, convocada pela administração do TRE/MG para explicar as alterações que serão implementadas na resolução a partir do dia 18/10.
O coordenador do SITRAEMG Sandro Luís Pacheco, que também é servidor do TRE/MG e será afetado pelo processo de rezoneamento, abriu a reunião narrando o processo de enfrentamento que o sindicato tem encampado contra a extinção de zonas eleitorais no estado de Minas Gerais. Relatou a participação da entidade em audiência pública e reuniões com a cúpula do TRE mineiro, a convocatória das servidoras e servidores para manifestação de repúdio ao rezoneamento e a participação em ações judiciais que questionam a medida. O dirigente sindical também ressaltou que o SITRAEMG tentou, sem sucesso, assento no grupo de trabalho criado pelo TRE para aplicar em Minas Gerais as imposições da Resolução 23.520/17 (do TSE), explicando que esta foi elaborada unilateralmente, desconsiderando as especificidades de cada região e ignorando as realidades das servidoras e servidores.
Já o coordenador geral Carlos Humberto alertou, os servidores, que o rezoneamento na Justiça Eleitoral não é uma medida isolada, mas sim, consequência do ajuste orçamentário que a União está impondo a todos os órgãos da administração pública federal. “A Justiça do Trabalho também sofre medidas severas de restrição de gastos. Impossibilitada de nomear novas servidoras e servidores, assistindo a uma média de 20 aposentadorias por mês, está redistribuindo as atribuições, sobrecarregando em demasia aquelas e aqueles que continuam na ativa”, ressaltou. O servidor também falou de sua própria realidade, “na Justiça Federal a lógica do contingenciamento dos gastos é a mesma: querem que a gente exerça a função jurisdicional com excelência, mas a redução do quadro de pessoal e da infra-estrutura é progressiva”, constatou.
Pontas soltas
As servidoras e servidores presentes fizeram um protesto silencioso, comparecendo a reunião trajando preto para demonstrar luto diante do golpe que lhes foi desferido. Eles demonstraram muitas dúvidas em relação à resolução. Questionaram sobre o destino das funções comissionadas dos chefes de cartório, conquista recente da categoria após a histórica luta pela isonomia entre chefes de cartório, no final de 2016.
Outra indagação permanente foi acerca do concurso de remoção em vigor. O certame oferece vagas para as zonas eleitorais a serem extintas, inclusive para as que serão transformadas em postos de atendimento temporários, criando uma indefinição enorme, tanto para servidores que desejam sair dessas localidades, quanto para aqueles que almejam se deslocar para as mesmas. Se as zonas vão ser extintas e transformadas em “postos temporários” com vigência máxima até 19/12, o que será feito com as servidoras e servidores ali lotados a partir desse marco temporal?
O concurso de remoção ignora, na verdade, a própria extinção das zonas eleitorais. Como ele vai acontecer no dia 30/09, duas semanas antes da transformação das zonas em postos de atendimento, o TRE/MG não está levando em consideração o § 4º do artigo 4º da Resolução 23.520/2017 do TSE, que é claro em vedar “a lotação, nos postos de atendimento temporários, de servidores oriundos de remoção”. Qual a moralidade dessa forma de atuação?
As angústias das servidoras e dos servidores são muitas e a administração do Tribunal não age para minimizá-las. Falta assertividade, principalmente, quanto ao destino do pessoal. Oralmente, o diretor geral comprometeu-se a manter as lotações atuais de cada servidora e servidor oriundos dos cartórios extintos. Todavia, não há garantias formais, o que agrava a insegurança, especialmente ao se considerar a transitoriedade dos dirigentes do tribunal. Se a justiça eleitoral não tinha tradição de extinguir zonas e está a fazê-lo, qual a garantia que se tem de que não abandonará outra tradição e começará a remover de ofício as servidoras e servidores lotados provisoriamente em postos de atendimento?
Os coordenadores do SITRAEMG se comprometeram, após requisição unânime dos presentes, a analisar as possibilidades de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais necessárias para adiar o concurso de remoção, de forma que o mesmo seja retomado quando fiquem claras as definições sobre a vida funcional das servidoras e servidores das zonas extintas.
A reunião foi encerrada com Carlos Humberto ressaltando que a categoria e o povo brasileiro, de uma forma geral, não deve esperar nada desse governo e, por consequência, das presidências dos tribunais. Conforme manifestação do coordenador-geral, a única forma de revertermos esse quadro de estrangulamento do serviço público que nos está sendo imposto é indo à luta, é mobilizando a categoria e protestando.
