Conforme já divulgado, o Sitraemg oficiou todos os deputados federais da bancada mineira solicitando a realização de reunião para defender junto a eles e elas os argumentos pela rejeição da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que tramita na Câmara Federal. Na manhã desta segunda-feira (29), o encontro foi com o deputado Gilberto Abramo, na sede do diretório estadual do partido Republicanos (ao qual é vinculado o parlamentar), em Belo Horizonte. O Sitraemg foi representado pelos coordenadores Paulo José da Silva e David Landau. Outro participante foi o secretário-geral da legenda em Minas, Leandro Gomes.
Antes de conversarem com o deputado, os coordenadores procuraram esclarecer uma dúvida levantada pelo secretário geral do partido. Explicaram que, embora ambos os segmentos pertençam aos órgãos do Judiciário, magistrados e servidores se submetem a políticas salariais distintas. Os primeiros têm seus vencimentos atualizados de acordo com o aumento do teto constitucional. E os segundos, embora também sejam limitados ao teto, têm reposições salariais esporádicas. Mesmo assim, depois de aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que passa por um longo caminho de discussão e votação, nos âmbitos do Judiciário, Legislativo e Executivo. A última reposição ocorreu ainda em 2016, depois de uma década de defasagem salarial.
No diálogo com o parlamentar, este afirmou que seu partido ainda não tem posição definida em relação ao teor da proposta do governo. Disse, no entanto, que, na sua opinião, a reforma tem que ser feita, para que se reduzam as despesas Estado. Argumentando contra a PEC 32/2020, os coordenadores do Sitraemg defenderam que é preciso que se levem em conta as prioridades do Estado e seu papel essencial de garantidor dos serviços básicos para a população, tais como saúde, educação, transporte coletivo, o devido processo legal, que é efetivado pelos órgãos do Poder Judiciário, e outros. E para que esses serviços sejam oferecidos com qualidade, é preciso que se valorize o trabalho do servidor, assegurando-lhes salários dignos, estabilidade e possibilidades de ascensão na carreira, através dos instrumentos da promoção e/ou da progressão. Todos esses direitos são fortemente atacados pela proposta e, por isso, essa Reforma deve ser combatida. Até porque a proposta em tramitação exclui das mudanças nela previstas exatamente os detentores dos mais altos salários.
Eles também argumentaram que, se há distorções salariais ou privilégios nos órgãos públicos, são exceções que devem ser avaliadas caso a caso. Em relação ao discurso do governo de que o funcionalismo “incha” o orçamento público, lembraram que o quadro de servidores efetivo está cada vez mais “enxuto”.
Os representantes do sindicato apontaram que a Reforma Administrativa propõe a substituição dos servidores de carreira, concursados, por outros contratados a partir de indicação política, e isso está previsto tanto para cargos de chefia como para cargos técnicos. Se isso for aprovado, haverá uma desestruturação do serviço público e da qualidade profissional dos servidores. “Se não fosse pela atual estrutura dos serviços públicos e pelo profissionalismo dos concursados, a tragédia no Brasil seria muito pior”, ressaltou o coordenador David Landau.
Ao final, o deputado pediu ao sindicato que lhe encaminhe, de forma detalhada, os argumentos da entidade em relação à PEC 32/20. Ele submeterá o documento para discussão e avaliação no âmbito do partido.
