A coordenadora-geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas e o coordenador da Fenajufe Alexandre Magnus Melo Martins (que é também servidor do TRT-3 em Juiz de Fora e membro do Conselho Fiscal do Sindicato de Minas) reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 24, com o diretor de coordenação administrativa do TRT, Carlos Athayde Valadares. O advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, também acompanhou a reunião, que tinha como temas principais a assistência médica do tribunal, a remoção e a Resolução Administrativa 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Como primeiro tópico, Lúcia Bernardes perguntou sobre a assistência médica dos servidores do TRT, sobre a qual há uma licitação em andamento, e o diretor confirmou que haverá um pequeno reajuste das contribuições “com um caráter educativo”, posto que, segundo o diretor, o tribunal detectou muitos abusos na utilização do plano. No entanto, Athayde frisou que o servidor não precisa se preocupar, pois o nível dos convênios continuará o mesmo. “O tribunal está em busca do melhor prestador de serviços possível, tendo imposto requisitos muito além do mínimo que a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige. Nosso foco é o servidor”, explicou.
Alexandre Magnus demonstrou preocupação com o suposto aumento, mesmo que irrisório, tendo em vista que a participação dos servidores de Minas é maior que a dos de São Paulo, e sugeriu que o repasse do aumento no custo da assistência para o servidor poderia ser evitado. Para isso, ele mostrou um estudo que aponta uma sobra na rubrica de assistência médica do Judiciário que poderia cobrir o aumento e sugeriu que fosse feito um pedido, via CSJT, para remanejamento dessa verba. Carlos Athayde concordou com a proposta, mas acredita que, para ela surtir efeito, tem que ser apresentada pela Fenajufe diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ainda em se tratando de saúde, Magnus lembrou as mudanças (e doenças) advindas da instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e fez uma reivindicação de vários servidores, que é a chamada “sala de descompressão”, um local de convivência no qual o trabalhador poderia relaxar durante o horário de trabalho para evitar stress e tensão. O diretor explicou que o tribunal está sujeito a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre alocação de espaço, mas que o Sindicato pode negociar com o TRT para ocupar uma sala dentro do prédio nos moldes de outras entidades que o fazem, algo como um “convênio”.
Remoção tem que visar o jurisdicionado
O outro assunto da pauta, a remoção, foi tratado com tranquilidade pelo diretor de coordenação administrativa. Ele disse que, como novos servidores estão sendo nomeados para a Justiça do Trabalho, o tribunal está fazendo as remoções buscando atender ao máximo os pedidos dos interessados antes da posse dos novatos. Para tentar atender às solicitações de forma mais ampla, o TRT até aumentou a lotação em algumas Varas do Trabalho.
Quanto à fila para a remoção, Athayde explicou que a JT chama de acordo com o interesse da Casa: “a responsabilidade do TRT é para com o jurisdicionado, então a gente privilegia quem tem a qualificação necessária para aquela vaga. A pessoa pode ser a primeira da fila, mas se ela não atender à necessidade, ela não vai ser chamada”. O diretor ainda esclareceu que a remoção não é um direito do servidor – requerê-la sim. “A remoção só é um direito em caso de saúde ou para acompanhamento de cônjuge. O restante, somente por interesse da administração”, acrescentou.
RA 63 e requisitados
Quanto à Resolução Administrativa 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Alexandre Magnus fez questão de reafirmar que a Fenajufe e os sindicatos de base da categoria nunca foram a favor da mesma, e fizeram o possível para barrá-la – “mas, se não tem volta, que sua aplicação seja feita da melhor forma possível para o servidor”, disse. Athayde concorda que a RA tem gerado preocupação entre os servidores e que sua aplicação deveria ser feita por cada regional, de acordo com a sua realidade. Ele também revelou que o TRT-3 já enviou uma proposta ao CSJT exatamente nesse sentido, de levar em conta as particularidades de cada local.
Os participantes da reunião também falaram sobre os servidores requisitados e oficiais de justiça ad-hoc. O diretor administrativo disse que o tribunal também está nomeando novos oficiais de justiça exatamente para que os ad-hoc possam ser devolvidos aos seus locais de origem. Ainda neste tópico, o coordenador da federação questionou acerca da quantidade de oficiais de justiça, funções dos calculistas, foro e varas, sendo respondido prontamente pela administração da JT. Quanto aos requisitados, Carlos Athayde afirmou que eles estão sendo devolvidos aos órgãos de origem à medida que o contrato acaba e que, até 31/12/2014, todos já estarão de volta. Ele também disse que o Tribunal está cobrando dos locais que afirmam não poderem abrir mão deles uma justificativa para tal, especialmente se esse requisitado tem função comissionada em detrimento de um servidor do quadro.
Outras questões dos servidores
Ainda outros tópicos, muitos solicitações de servidores, foram abordados na reunião entre o SITRAEMG e o TRT, como a volta da jornada de 6 horas de trabalho, extinta em 2010, ainda na gestão do desembargador Eduardo Augusto Lobato na presidência. O coordenador da Fenajufe Alexandre Magnus inclusive trouxe regulamentos de outros tribunais para embasar a questão, como o do TRE-AL, que cumpre essa jornada. O diretor considera difícil uma mudança na jornada, mas disse que “não custa nada pleitear”.
Lúcia Bernardes perguntou por uma demanda das Varas do Trabalho do interior, a copeira para as VTs. O dissídio coletivo do sindicato da categoria diz que as faxineiras não podem mais executar tarefas como fazer café e limpar a cozinha, pois isso caracterizaria desvio de função. Carlos Athayde informou que a JT já está licitando uma nova empresa de limpeza e, dessa vez, será oferecido um adicional na remuneração dos funcionários para contemplar essas tarefas, conforme o dissídio autoriza.
Magnus ainda questionou sobre o porquê do não deferimento de licença capacitação para os servidores, diferentemente do que é feito para os magistrados, e perguntou também sobre a aposentadoria especial dos oficiais de justiça (atividade de risco) e um novo periciamento in locu destas atividades para comprovar o risco, ao invés de laudos embasados somente nos apontamentos dos servidores. Neste assunto, Carlos Athayde solicitou que o SITRAEMG fizesse novo pedido para ser apreciado pela administração do TRT.
Finalmente, a coordenadora do SITRAEMG questionou o porquê do tribunal não pagar diárias aos servidores da Região Metropolitana de Belo Horizonte que vêm à capital para treinamento do Processo Judicial Eletrônico. Lúcia disse que os servidores têm se queixado do deslocamento e também perguntam por que o TRT não envia técnicos a essas cidades para dar o treinamento. Athayde respondeu que, no caso das diárias, há uma resolução do tribunal que diz que não há pagamento para cidades num raio de 100 km de Belo Horizonte; e, quanto a enviar pessoas para fazer o treinamento, o diretor afirmou que isso não é possível devido às limitações das VTs de vários lugares, quanto ao número necessário de computadores, por exemplo.
