A Resolução Administrativa n.º 63 do CSJT (a qual tem por objetivo “instituir a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”), que traz grande preocupação aos servidores do TRT foi motivo de mais uma reunião com desembargadora do Tribunal em Minas.O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi e a diretora jurídica, Gilda Bandeira Falconi, acompanhados da advogada Juliana Benício Xavier, reuniram-se na tarde de hoje (02), com a desembargadora Emilia Facchini (presidente da Comissão responsável pelo estudo para implantação da Resolução).
Alexandre Brandi deu início à reunião relatando as preocupações dos servidores do quadro com a aplicação da RA. Brandi questionou os possíveis prejuízos que a implantação pode trazer como a perda de FC’s (Funções Comissionadas) e a perda, na prática, da atividade que o servidor já vem desenvolvendo ao longo de sua carreira (devido ao remanejamento e também à virtualização dos processos). Brandi questionou, ainda, sobre a realização de estudos para a verificação de tais prejuízos.
A desembargadora, Emilia Facchini, disse que a preocupação do Sindicato em defender os interesses dos servidores é válida e explicou aos diretores que a aplicação da Resolução será feita de forma gradativa e com bastante cautela de modo não trazer prejuízos para os servidores. Facchini disse que, antes da implantação, o tema será amplamente discutido entre as partes interessadas. “Acredito na necessidade de um trabalho de sensibilização e nada acontecerá abruptamente”, frisou.
Com relação ao surgimento da virtualização dos processos, a desembargadora disse que o Tribunal não pretende extinguir cargos e sim, adequá-los ao novo modelo. Emília disse também que existe hoje no Tribunal uma demanda muito grande na área judicial (atividade fim) e acredita num possível remanejamento na área de forma aliviar o trabalho dos servidores que ali atuam. “A área judicial do Tribunal está sobrecarregada, necessitando de uma reestruturação”, concluiu.
Além da desembargadora Emilia Facchini, a comissão responsável pelo estudo para implantação da Resolução conta com os desembargadores Deoclecia Dias, Maria Laura de Faria, Cleube de Freitas Pereira e José Murilo de Moraes. Ontem, 1º de março, o Sindicato se reuniu com a desembargadora Cleube de Freitas Pereira e outras reuniões com o mesmo teor estão sendo agendas, por parte do SITRAEMG, com os demais desembargadores membros da Comissão.
