A desembargadora do TRT Paula Oliveira Cantelli, relatora do processo nº 0000002-29.2021.5.03.0000, despachou para emissão de parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) dentro dos próximos 15 dias. Com isso, o Recurso Administrativo por meio do qual o Sitraemg busca manter o pagamento da VPNI para os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho não está na pauta da sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (11), como era esperado. Contudo, a Assessoria Jurídica do sindicato acredita que deve ser pautado para março.
Nas últimas duas semanas, os coordenadores do sindicato Luciana Tavares e Marcus Félix, juntamente com os advogados Rudi Cassel e Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, reuniram-se com vários desembargadores que integram o Órgão Especial. Além de dialogarem com os magistrados, entregaram a eles memoriais em defesa do retorno do pagamento da VPNI para os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho, que foi suspenso por determinação da administração do tribunal, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). O sindicato pretende se reunir e tratar do assunto com todos os desembargadores do Órgão Especial (veja a lista). Com o recurso sob apreciação do MPT, vai solicitar reunião também com a procuradora Sônia Toledo Gonçalves.
O Sitraemg está envidando todos os esforços no sentido da manutenção não só da VPNI, mas também da Gratificação de Atividade Externa (GAE), para os oficiais de justiça das Justiças do Trabalho e Federal. O TCU recomendou que os tribunais apurassem indícios de irregularidades no pagamento acumulado das duas verbas, mas o sindicato entende não há base legal para tal questionamento, pois as duas já estão incorporadas aos vencimentos desses servidores há mais de 20 anos. Além disso, vários tribunais já rechaçaram a ordem do TCU. Na semana passada, mais um deles, o TRT da 6ª Região, decidiu manter ambas.
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