Durante sua estada em Brasília (DF) na semana passada, para participar de eventos agendados pela Fenajufe, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas aproveitou pequena folga que teve para ir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Objetivo: buscar informações sobre a URV.
Em reunião com o secretário-geral do CSJT, Orlando Tadeu de Alcântara, a sindicalista fez as seguintes indagações sobre a URV: 1) Quando será paga aos servidores da Justiça do Trabalho que têm o direito de receber esse passivo mas não receberam no final do ano passado, como os demais colegas? 2) E a URV com acréscimo do INPC, quando será paga? As respostas, porém, ela pediu que fossem enviadas por e-mail, para que o Sindicato pudesse noticiá-las, para a categoria, nas palavras de Alcântara.
Eis as respostas do secretário-geral do CSJT: “1) Em 2014, não há previsão orçamentária para pagamento de URV ou de outro passivo devido a servidores, diferentemente dos anos anteriores – 2010, 2011, 2012 e 2013 – quando havia verba específica para pagamento desse passivo; 2) O CSJT já aprovou a substituição do índice de correção monetária – de TR para INPC – entretanto, o TCU determinou que se aguardasse a publicação dos acórdãos das ADIs 4425 e 4357, os quais declararam inconstitucionais os índices de correção monetária pela TR. A ADI 4425 já foi publicada, resta a 4.357”.
