O coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro Rosa, acompanhados pelos servidores da Justiça Federal/BH Hebe-Del kader Bicalho, Welington Gonçalves (estes dois oficiais de justiça da JF) e Umbelina Miranda de Oliveira, além do advogado do Sindicato Daniel Hilário, reuniram-se na tarde de hoje, 6, com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. A pauta da reunião baseou-se no movimento grevista da categoria pela aprovação do PLC 28/15 e a recente Portaria Conjunta DIREF/CEMAN 120 de 1º de julho de 2015.
Acerca do movimento grevista, o juiz federal parabenizou o Sindicato e todos os servidores participantes, e destacou a grandiosidade dessa greve. O diretor do Foro informou que realmente são muitos os locais de trabalho na Justiça Federal que estão paralisados, e que não se lembrava de um movimento igual a este. Os representantes do Sindicato relataram o momento crítico pelo qual passa a categoria, há quase dez anos sem reajuste, e com grandes perdas do poder de compra, e que a greve tem sido o único caminho. “Chegamos a um ponto que não dá mais, sobretudo porque não temos uma data-base”, lastimaram.
Na sequencia, os representantes do Sindicato pediram ao juiz federal uma reavaliação da recente Portaria Conjunta DIREF/CEMAN 120 de 1º de julho de 2015, que adita a Portaria Conjunta DIREF/CEMAN Nº 113 de 26 de junho de 2015, que trata do quantitativo mínimo de servidores lotados na CEMAN durante o período de greve. A adição “determina que todos os oficiais de justiça escalados para o plantão mensal deverão cumprir integralmente sua escala, independente do período de greve, garantindo assim o regular processamento das medidas consideradas urgentes pelos juízos que emitiram as ordens a serem cumpridas no plantão”. Assim sendo, foi pedido ao diretor do Foro que, como já existe cerca de 30% dos oficiais de justiça que não aderiram ao movimento grevista, que estes fiquem responsáveis pelo plantão, afim de que o movimento grevista não fique prejudicado. Sobre o pedido, que também já foi feito pela Assojaf-MG, Miguel Ângelo ficou de estudar a possibilidade.
Ainda na reunião, o juiz federal falou sobre a chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) na Justiça Federal, para o primeiro semestre de 2016, e que a Instituição vem se preparando para isso, de forma a aprimorar o trabalho de todos, bem como o dos oficiais de justiça. Também pediu o apoio antecipado do SITRAEMG quando da votação no STF, prevista para agosto próximo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.017, ajuizada naquela Corte, pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), acerca da criação do TRF de Minas Gerais.
