O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aguarda a conclusão do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, que está em curso, para verificação do quantitativo das vagas que ainda sobrarão das 1.698 cujo preenchimento conta com rubrica na Lei Orçamentária Anual de 2024, para a Justiça do Trabalho em todo o País.
A distribuição dessas vagas restantes vai depender de um estudo a ser realizado pelo Conselho de acordo com as necessidades dos tribunais e a disponibilidade orçamentária. E não há previsão de quando esse estudo será concluído.
Essas informações foram dadas pela secretária-geral do CSJT, Flávia Beatriz Eckhardt da Silva, em reunião virtual com representantes do Sitraemg realizada na tarde desta sexta-feira, 7 de junho. Além da secretária-geral, esteve presente a secretaria de Gestão de Pessoas, Rosa Amélia de Sousa Casado.
No alto, a secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, Rosa Amélia de Sousa Casado, a secretária-geral, Flávia Beatriz Eckhardt da Silva, os coordenadores do Sitraemg Elimara Gaia e David Landau; embaixo, o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica, e a coordenadora Joana D’Arc Guimarães
Pelo sindicato, participaram os coordenadores David Landau, Elimara Gaia e Joana D’Arc Guimarães, além do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica.
Verba para preenchimento de vagas e privilégio para os magistrados
O coordenador David Landau deixou claro o pleito do Sitraemg: que o Conselho aumente o número de autorizações para que o TRT3 nomeie mais servidores, tendo em vista que há uma defasagem muito grande na Terceira Região.
Lembrou que a Lei Orçamentária de 2024 contempla uma verba destinada ao preenchimento de 1.698 vagas na Justiça do Trabalho. Lamentou, no entanto, que em levantamento recente que culminou na autorização para 476 nomeações em todo o País, sendo 74 para o TRT3 (10 para analistas e 65 para técnicos), o CSJT, valendo-se da possibilidade de remanejamento para retirar 336 cargos de analistas e 586 de técnicos.
As representantes do CSJT afirmaram que a indicação de vagas a serem preenchidas fica a cargo dos tribunais, e que o Conselho busca respeitar a autonomia de cada um.
Aproveitando a oportunidade, Landau salientou que o concurso para magistrados em andamento mostra o avanço de apenas 239 dos candidatos, até a atual etapa, do total de 295 vagas previstas no edital, e sugeriu que essa é mais uma possibilidade que se abre para mais autorizações para nomeações de servidores.
Ele também alertou que, no ano passado, o Conselho procurou prestigiar os tribunais com quadros menores do funcionalismo. Enquanto isso, foi só aumentando a defasagem dos quadros dos demais tribunais, como o TRT3.
Insuficiência do quadro prejudica os servidores e a prestação jurisdicional
Os três coordenadores reclamaram que o déficit de servidores no TRT3 vem causando uma sobrecarga muito grande de trabalho, o consequente adoecimento e o aumento do número de licenças de saúde, o que faz reduzir ainda mais o quadro.
Entre os oficiais de justiça, destacou Elimara Gaia, a situação é ainda mais grave. O contingente desse segmento já era reduzido e, no ano passado, o TRT3 extinguiu as designações de ad hoc, sem fazer a reposição.
Depois da mobilização do Sitraemg e os servidores, e da homologação do último concurso promovido pelo Tribunal, foram feitas apenas 11 nomeações para o cargo de oficial de justiça, número que o sindicato considerou insuficiente para resolver o déficit de servidores dessa especialidade.
“Está muito crítica essa situação”, reclamou Elimara. “Há colegas adoecendo em ritmo de trabalho que vai para além da jornada”, reforçou David Landau. E a coordenadora Joana D’Arc acrescentou que essa situação caótica fragiliza os servidores e cria a possibilidade, inclusive, da prática do assédio moral.
Elimara sublinhou que todos esses problemas decorrentes da insuficiência de servidores, sobretudo de oficiais de justiça, acabam afetando também a prestação jurisdicional.
O advogado Rudi Cassel advertiu que o TRT3 não está seguindo nem a lotação paradigma mínima de oficiais de justiça exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A secretária-geral e a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT disseram que se dispõem a se reunir novamente com o sindicato, para tratar do assunto, no início do segundo semestre.
Majoração da verba para o auxílio-saúde
O coordenador David Landau reivindicou um aumento da verba a ser repassada aos tribunais para cobertura dos serviços de saúde e aquisição de vacinas para os servidores e magistrados da Justiça do Trabalho, além da manutenção da cobertura dos reembolsos para os dependentes especiais, que foram excluídos do benefício.
Landau relatou que há um estudo mostrando que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 10 de abril deste ano, havia registrado um valor para as despesas com auxílios-saúde e odontológico bem inferior ao esperado, considerando o percentual transcorrido do ano.
A secretária-geral orientou os coordenadores do sindicato a encaminharem o pleito por escrito ao Conselho, junto com o estudo, para que seja feita uma avaliação.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
