O Sitraemg já participou de duas reuniões com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de dialogar sobre a Resolução do CNJ 481/22.
A resolução revoga as normas sobre o teletrabalho aprovadas pelo Conselho durante a pandemia da Covid-19 e fixa em 70% do pessoal no trabalho presencial.
As audiências fazem parte da intensa agenda de atividades elaborada pelo sindicato a favor da abertura de diálogo como o CNJ pela flexibilização dos efeitos da Resolução 481/22, que também altera as Resoluções 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
Na audiência com Orman Ribeiro, assessor-chefe do gabinete do conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, realizada em 18 de maio, o sindicato foi representado pelos coordenadores David Landau e Alexandre Magnus, além da filiada Alessandra Matias Barbosa, de Montes Claros.
As coordenadoras da FENAJUFE, Márcia Valéria Ribas Pissurno (Sindjufe/MS) e Denise Carneiro ( Sinjufe/BA) também participaram da reunião.
David Landau ressaltou que a implementação do teletrabalho comprovou a possibilidade de se alcançar eficiência e bons resultados no serviço prestado à sociedade a partir do trabalho em casa. Isso também foi comprovado nas diversas medalhas obtidas por Tribunais.
“Sabemos que precisa ocorrer o atendimento presencial, mas, em Minas Gerais, por exemplo, está evidente que o sistema de rodízio funciona muito bem”, pontuou.
Alessandra Matias Barbosa reforçou a avaliação favorável à eficiência do teletrabalho. Relatou que os efeitos da Resolução 481/22 já foram sentidos pelos servidores do judiciário federal de Montes Claros e Região. “O atendimento que estava funcionando bem, com a nova resolução, piorou”, observou.
O coordenador Alexandre Magnus também defendeu a importância de garantir a democracia dentro do judiciário.
“Junto com os magistrados e os advogados, formamos o judiciário, tão importante para sociedade, e precisamos ser considerados e ouvidos pelo CNJ. Por isso pedimos a atenção aos conselheiros do CNJ para a reivindicação das entidades de classe que, em nível nacional, desejam ser ouvidas nas comissões que definem as normas e demandam a flexibilização das orientações contidas na Resolução 481/22,” sintetizou Alexandre Magnus.
Orman Ribeiro garantiu que o conselheiro João Paulo Schoucair está aberto para ouvir, “com respeito”, a grande insatisfação em relação à Resolução 481 que tem chegado ao CNJ.
“Sabemos que o tema é sensível e precisa ser discutido, quem sabe até voltar para o plenário”, destacou Orman Ribeiro.
Falar com todo os magistrados, incluindo o relator dos recursos relacionados à norma, é exatamente o que o Sitraemg tem buscado fazer. Na segunda-feira, 22, de maio, a coordenação do sindicato teve reunião com Bruno Crasnek Luz, chefe de gabinete do conselheiro Bandeira de Melo.
David Landau representou o Sindicato na segunda audiência. Ele iniciou a fala com um alerta sobre a necessidade de, antes de se fixar os limites do teletrabalho, considerar a especificidade de cada órgão do judiciário.
O coordenador elencou as fases do teletrabalho.
David Landau relembrou que, antes da pandemia, muitos servidores que atuavam como assistentes de judiciário, já atuavam em casa. Com a pandemia, o servidor teve que investir em equipamento para ampliar o teletrabalho.
Quando veio o processo eletrônico, no judiciário brasileiro, houve ajuste nas lotações, muitas vezes para atender a necessidade do órgão ou do público.
Retrocesso
David Landau disse considerar sem fundamento o argumento de que as mudanças realizadas foram temporárias, pois foram dois anos e meio de investimento pro parte dos servidores em equipamentos e pelos tribunais em novas formas de atendimento e muita coisa deu certo.
“A Resolução do CNJ 481/2 estabeleceu, sem debate, um percentual de teletrabalho com limite maior do que era adotado antes da pandemia, e inclui 30% também para assistentes, sem considerar a realidade dos locais de trabalho,” destacou o coordenador.
Avaliou que, por isso, a aplicação da norma causa impacto grande e o sindicato insiste na busca por diálogo com o relator e com o conjunto do Conselho Nacional de Justiça, explica o coordenador. E informou que há caso de servidores com familiar com problema de saúde, ou ele mesmo fazendo tratamento, e que estão sendo atingidos pela mudança.
Em muitos casos, afirmou Landau, a adoção da escala de 70% no presencial, sem preparo, leva o deslocamento forçado depois de jornada exaustiva de trabalho em estradas.
“Já foram registrados dois casos acidentes de carro fatais com servidores no país. E a gente não vê que as medidas estejam balizadas no interesse público”, relatou.
David Landau acredita que é necessário manter o atendimento presencial nas unidades, mas sem necessidade de manter o percentual de 70%. Ele lembrou que a demanda de público presencial, com o processo eletrônico, tem diminuído muito. “A nossa luta por direitos não é contrária ao interesse público: queremos resgatar os indicadores da pandemia valorizando as boas experiências!”, resumiu.
O chefe de gabinete Bruno Crasnek Luz reconheceu que, em algum momento, o CNJ poderá avaliar a Resolução 481. “O Conselheiro Antônio Bandeira de Melo tem levado as questões que chegam ao gabinete, ligadas à 481/22, para o Luiz Philipe Vieira de Mello Filho”, afirmou.
Vieira de Mello Filho é conselheiro do CNJ e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
David Landau destacou a urgência da abertura do debate sobre a norma, antes que sejam gerados impactos ainda mais negativos para os servidores, sem ganho para o atendimento externo.
Nos próximos dias haverá reunião com outros conselheiros do CNJ com a mesma pauta e o mesmo objetivo.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
