O Sitraemg reuniu-se com a Administração do TRF6 na sexta-feira, 12 de dezembro, para atualização sobre as demandas dos servidores da Justiça Federal em Minas Gerais.
O sindicato foi representado pelos coordenadores Antônio Carlos de Andrade Filho e Enilson Antônio Fonseca. Pelo Tribunal, estiveram presentes o diretor-geral, Jânio Mady dos Santos; o diretor da Secad, Raimundo do Nascimento Ferreira; a diretora da Secretaria Gestão de Pessoas (SecGP), Andrea Maria Nobre Gonçalves; e o diretor do foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, juiz federal José Carlos Machado Júnior.
Em pauta, questões como a criação de novos cargos e funções para o TRF da 6ª Região, sobretudo para o 1º grau de jurisdição, inclusão de quatro SSJs do interior no rol de localidades aptas ao recebimento do adicional de penosidade, retorno dos agentes da Polícia Judicial hoje em desvio de função às suas atividades de segurança, insuficiência do quadro de servidores, prazo para reembolso de despesas de saúde, teletrabalho para servidores da Capital devido aos problemas dos elevadores e vagas de estacionamento nos futuros novos prédios da instituição em Belo Horizonte, entre outras.
Adicional de penosidade
Os representantes do Sitraemg reforçaram a solicitação para a inclusão das Subseções Judiciárias de Ituiutaba, Janaúba, Manhuaçu e Teófilo Otoni no rol de unidades de difícil provimento, para terem acesso ao adicional de atividade penosa, conforme previsto na Resolução CJF nº 557/2024. Lembrando que, em sessão de 31 de julho deste ano, o Plenário do TRF6 concluiu inexistir unidade de difícil provimento no estado, os sindicalistas argumentaram que essas quatro SSJs reúnem as características geográficas e socioeconômicas desfavoráveis: enormes distâncias em relação à sede do tribunal, isolamento, infraestrutura deficiente e rotatividade acentuada de magistrados, fatos já reconhecidos em diversas manifestações institucionais.
O diretor-geral disse não ver chance de alteração na decisão do TRF6, pois ele, o presidente do Tribunal e o diretor do foro da Capital estiveram nessas localidades e verificaram que elas não se enquadram nas características das SSJs candidatas ao benefício do adicional. Informou, contudo, ter conhecimento de discussões sobre o assunto no CJF que indicam a possibilidade, ainda que remota, de inclusão de uma dessas SSJs.
Retorno de policiais judiciais à atividade de segurança
Os coordenadores reiteraram o pedido feito pelo sindicato para que seja alterado o artigo 37 da Portaria Presi 191/2025, que trata da criação dos Serviços de Policiamento Integrado (Sepol), das Unidades de Policiamento (UPOL), organiza a segurança institucional e disciplina a atuação da Polícia Judicial no âmbito do TRF6, à luz da autonomia administrativa do Poder Judiciário (artigo 96 da Constituição Federal) e das diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo CJF. O artigo 37 determina o retorno dos agentes da Polícia Judicial atualmente lotados em varas às atividades da especialidade.
Justificando que a medida extrapola o poder regulamentar do Tribunal, afronta a lei de regência da carreira e configura violação ao princípio da legalidade, e que esses agentes já estão fora da atividade há muitos anos e, por isso, encontram-se desatualizados para o seu exercício, o sindicato defende a permanência deles na atual lotação.
O diretor-geral respondeu que, diante do cenário de insegurança vivido no país, a prioridade institucional tem sido garantir condições mínimas de segurança às próprias unidades de trabalho da Justiça Federal, que igualmente demandam proteção adequada para o exercício regular de suas atividades. Acrescentou que, nesse contexto, também se torna imprescindível a disponibilidade de profissionais altamente qualificados para assegurar os deslocamentos das autoridades judiciárias, o que inviabiliza, no momento, o atendimento ao pleito apresentado.
Prazo para reembolso do auxílio-saúde
O Sitraemg também pediu alteração na Portaria 171/2025, que orienta e estipula o prazo de 60 dias para que os servidores solicitem reembolsos relacionados ao serviço de saúde. O diretor-geral ficou de ver com a Presidência do Tribunal a possibilidade de alteração.
Vagas nos estacionamentos nos futuros novos prédios
O diretor-geral lembrou que a locação desses imóveis está ainda em fase de negociação. Análise sobre o pleito para vagas nos estacionamentos, portanto, somente será possível depois de consumados os contratos de locação.
Teletrabalho para servidores da Capital
O coordenador Enilson Fonseca relatou que chegam muitas reclamações ao sindicato de servidores apreensivos com a insegurança dos elevadores de dois dos três prédios da Justiça Federal que se encontram em funcionamento. Diante disso, indagou se é possível manter esses servidores em teletrabalho até que haja solução definitiva para esses equipamentos.
O diretor do foro orientou que os servidores que sentirem desconforto e/ou apreensão na utilização dos equipamentos formalizem o pedido à Administração, que avaliará caso a caso.
Apoio do Sitraemg ao Tribunal em projetos no Congresso
Há dois projetos de lei de suma importância para a Justiça Federal em tramitação no Congresso Nacional.
O PL 8.132/2014 prevê a criação de mais de 1.000 cargos, só entre técnicos e analistas judiciários, para os TRFs da 1ª à 5ª Região. Depois de aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, a tramitação do projeto foi suspensa, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a justificativa de que incluirá também o TRF6 como beneficiário dos cargos. Inclusive, mês passado, o Sitraemg reuniu-se com o secretário-geral da Presidência do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, oportunidade em que esse reconheceu que o Sitraemg e a ASSEJUS foram os responsáveis pelo impulsionamento legislativo desse PL.
O PL 429/2024, que trata das custas dos tribunais e cria um Fundo Especial da Justiça Federal, foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. O diretor do foro da SSJ de Belo Horizonte salientou que esse projeto ajudará muito no orçamento da Justiça Federal.
Além disso, o diretor-geral informou que o CJF está a trabalhar numa proposta de anteprojeto de lei que prevê a criação de 353 cargos para o TRF6.
O coordenador Antônio Carlos informou que o sindicato, através de sua assessoria parlamentar, acompanha passo a passo e mapeia a tramitação de matérias de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional. Por meio de sua assessoria econômica, a entidade vem realizando estudos para mostrar que há espaços no orçamento para o atendimento a pleitos da categoria como a antecipação da primeira parcela da recomposição salarial para janeiro de 2026 e a implementação da valorização dos analistas judiciários, da sobreposição das tabelas remuneratórias dos técnicos e auxiliares judiciários e do auxílio-nutrição para os aposentados, no ano que vem. Além disso, o sindicato está presente constantemente em Brasília, inclusive com a organização de caravanas, que atuam presencialmente nas mobilizações nas duas casas legislativas.
A secretária de Gestão de Pessoas, Andrea Maria Nobre Gonçalves, elogiou as iniciativas do sindicato relativas às assessorias e pelos estudos do orçamento. Ela também lamentou o fato de vários dos recém-nomeados no primeiro concurso do TRF6 estarem desistindo da posse em razão da baixa remuneração e de o Tribunal estar lidando com pedidos de exoneração, perdendo servidores altamente capacitados para outras frentes de trabalho do mercado, por falta de valorização.
Antônio Carlos propôs a atuação do sindicato em parceria com o Tribunal nessas e outras matérias afins. O diretor-geral sugeriu conversar sobre essa parceria em outra reunião com o sindicato logo no início de 2026.
Móveis pequenos
Diante da preocupação do sindicato com o conforto e condições hígidas e ergonômicas para a prestação de serviço, os coordenadores relataram reclamação de alguns servidores da disponibilização de mesas pequenas nos locais de trabalho. Os representantes do Tribunal ponderaram que os móveis estão adequados à nova realidade do ambiente de trabalho no judiciário. Não há mais pilhas de processos físicos para ocupar as mesas, nem existe a necessidade de impressora em cada sala. O servidor precisa apenas de computador com uma ou, no máximo, duas telas.
O diretor do foro orientou os servidores que estiverem com algum problema de ergonomia a procurarem o setor de saúde do Tribunal para buscar a solução necessária.
Prioridade a PCDs nas nomeações de concursados
O sindicato levou esse pleito dos concursados, mas foi informado de que as regras legais de cotas, assim como os termos do edital do concurso, estão sendo fielmente seguidas, e que não há como atender os interesses de grupos fora do que está previsto nas normas e na legislação, sob pena dos gestores serem demandados pelo TCU e/ou pelo MPF, além da provável insatisfação que poderá ser apresentada pelos integrantes da lista geral.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
