A princípio, o evento seria apenas para os eleitos para representar o Sindicato no 7º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), que será realizado no período de 27 a 31 de março, em Fortaleza (CE). A diretoria, porém, resolveu estender o convite a todos os servidores que quisessem comparecer, pois, além dos preparativos para o Congresso, seriam debatidos vários temas atualíssimos e de extremo interesse da categoria – revisão salarial, plano de carreira, projeto que prevê o congelamento de salários, direito de greve do servidor público, posicionamento sobre a CUT, defesa da GAS e da GAE, estatuto único dos servidores do Poder Judiciário, campanha pela jornada de 6 horas e outros.
Tal a importância dos debates que foram convidados para as palestras coordenadores da Fenajufe e profissionais das assessorias jurídica (os advogados César Lignelli e Laerte Simões) e econômica (Washington Lima) do Sindicato, para que todos pudessem se inteirar, mais detalhadamente, dos temas que estarão em discussão na capital cearense.
Fuga ao debate
Da Federação, compareceram os coordenadores Lúcia Bernardes e Saulo Arcângeli. Também esteve presente Ana Luiza Gomes, servidora do TRF da 3ª Região, em São Paulo, diretora do Sintrajud e membro do movimento Luta Fenajufe. Lúcia e Ana Luiza acabaram sendo as únicas que compareceram para o debate entre as forças políticas existentes dentro da Federação, com vistas às teses que estarão em discussão e votação e à eleição da nova diretoria da Federação, que ocorrerá também durante o 7º Congrejufe. O presidente Alexandre Brandi, que intermediou o debate e conduziu todo o evento, lamentou a ausência de representantes de outras correntes da Fenajufe, esclarecendo que para todos foram enviados os convites, inclusive através de carta registrada. Citou, entre estes, o representante da correte majoritária, Roberto Policarpo, que não compareceu nem enviou representante.
Saulo Arcângeli falou sobre os diversos projetos de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional e salientou a todos para a necessidade de se mobilizarem em defesa do PL 6613/2009, que trata da revisão salarial, e contra a aprovação de outras propostas que são extremamente prejudiciais aos servidores, tais como: PLP 549/09, que congela os salários dos servidores públicos até 2019, inviabilizando, inclusive a aprovação do PL 6613/09; o PLP 248/1998, que trata da avaliação de desempenho, prevendo a perda de cargo público por insuficiência de desempenho; o PLP 92/07, que trata das fundações estatais; PLP 1992/07, que tira a garantia da integralidade dos salários na aposentadoria; e a PEC 341/09, que prevê a retirada de todos os direitos sociais da Constituição Federal (seguridade social, educação, saúde etc).
Estatuto do servidor, direito de greve, assédio moral e PLP 549/09
O advogado César Lignelli prestou esclarecimentos sobre a PEC 190/2007, que determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) proponha ao Congresso Nacional Lei Complementar criando o estatuto único dos servidores do Poder Judiciário, incluindo os tribunais federais e estaduais, e sobre direito de greve. Com relação à PEC, advertiu, deve ser amplamente debatida, pois dá “carta branca” ao STF para elaborar o estatuto no exíguo prazo de 180 dias, a partir da data da promulgação da emenda, com o que concordou Saulo Arcângeli, que dias atrás participou de audiência pública na Câmara sobre a proposta. A propósito do direito de greve, César Lignelli informou que o governo já tem pronta a minuta de projeto de lei que pretende enviar ao Congresso para regulamentação do direito de greve no serviço público e que as regras por ela definidas são ainda piores do que as atuais e que, por isso, os servidores devem também se mobilizar no sentido de tentar barrá-la.
O também advogado Laerti Simões abordou a delicada questão do assédio moral, sobre a qual tem prestado assistência aos filiados do Sindicato. “O tema (assédio moral) é intra, inter e e transdisciplinar”, definiu. Intradisciplinar, porque seu combate envolve as várias áreas do direito; interdisciplinar, porque requer a atuação conjunta de profissionais do direito, psicologia, medicina e outras; transdisciplinar, porque as estratégias de combate permitem o trânsito entre as várias disciplinas. “O combate ao assédio moral só termina ao final da vida de cada um”, alertou o advogado.
Já o economista Washington Lima destacou as armadilhas reservadas pelo governo a todos os servidores públicos através do PLP 549/09. Ele enumerou três consequências drásticas, especialmente para os servidores do Judiciário federal, que poderá trazer a proposta, caso seja aprovado: 1º) Não vai ter PCS; 2º) Não haverá mais contratação de servidores, podendo ser incorporados apenas os já aprovados em concurso até 31/12/2009; 3º) Nada de pagamento de passivos, pois se referem a exercícios anteriores.
Agradecimento do presidente
Durante o encontro do último sábado, foi exibido um vídeo mostrando cenas da Assembleia Geral Extraordinária em que os servidores do SITRAEMG aprovaram, quase à unamidade, em 2008, a desfiliação do Sindicato à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A atual diretoria do Sindicato, assim como os demais sindicatos vinculados ao movimento Lutafenajufe, irão defender, durante o Congresso, a desfiliação também da Federação à mesma Central Sindical, por entenderem que ela está atrelada ao governo e não representa mais os interesses dos trabalhadores.
Também estiveram presentes no evento, pelo Sindicato, além do presidente Alexandre Brandi, o seguintes diretores: Fernando Neves, Alexandre Magnus, Gilda Falconi, Sebastião Edmar, Célio Izidoro e Etur Zehuri.
