O Sitraemg oficiou o presidente do TRE-MG, desembargador Ramon Tácio de Oliveira, solicitando a regulamentação e emissão de carteiras funcionais para os servidores da Justiça Eleitoral.
O documento (veja cópia), protocolado na quarta-feira, 4 de dezembro, destacou a importância dessa medida para a valorização e identificação oficial dos trabalhadores.
O pleito do sindicato ancora-se na Lei 12.774/2012, que estabelece validade nacional e fé pública às carteiras funcionais emitidas pelos órgãos do Poder Judiciário. O ofício também cita precedentes de outros tribunais que já adotaram a prática, como o TRE-DF, o TRE-MT e outros, reforçando a necessidade de alinhamento do Regional mineiro com as melhores práticas de gestão funcional.
O coordenador-geral do Sitraemg Fernando Neves ressalta que a carteira funcional é um documento indispensável para facilitar a identificação dos servidores em suas funções institucionais. Além disso, contribui para maior segurança e uniformidade nos processos administrativos. “Essa solicitação não apenas atende à legislação vigente, mas também promove o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelos servidores do TRE-MG. É uma medida de grande relevância administrativa e simbólica”, afirma.
O sindicato se mantém firme na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do Judiciário Federal e continuará acompanhando os desdobramentos desse pleito junto ao TRE-MG.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sitraemg
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