O SITRAEMG repudia, com muita indignação, o comportamento e a reação agressiva, arrogante e desrespeitosa do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao ser multado em R$ 100 por estar transitando sem usar máscara em praia da cidade de Santos, no litoral paulista, conforme determina decreto municipal como forma de evitar o contagio e disseminação do novo coronavírus na cidade.
Conforme mostra vídeo amplamente repercutido na imprensa e mídias sociais nesse fim de semana, o desembargador, irritado e se recusando a receber a multa, tentou dar a famosa “carteirada”, ligando diretamente para o secretário de Segurança Pública do Município, Sérgio Del Bel, reclamando estar sendo incomodado por um “analfabeto”. Posteriormente, mostrando sua carteira funcional ao policial, ainda disse: “O senhor sabe ler? Então leia bem para saber com quem o senhor está se metendo”. Depois que o PM lavrou a multa, ele pegou o papel, rasgou e lançou ao chão. Ontem mesmo, o TJSP anunciou que instaurou procedimento de apuração dos fatos e já requisitou a gravação original. E mais tarde, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, de ofício, que se apure a conduta do desembargador, que, curiosamente já foi coordenador da área de Saúde do TJ paulista.
O SITRAEMG também repudia veementemente a tentativa da imprensa, mais uma vez, de confundir a população ao atribuir aos servidores do Judiciário a igualdade de privilégios que são concedidos aos magistrados. Em telejornal da GloboNews na manhã desta segunda-feira, a apresentadora afirmou, sem se dar ao trabalho de fazer a devida distinção, que funcionários públicos cometem crimes e são “premiados” com a aposentadoria. Esqueceram-se de dizer que esse é um privilégio limitado aos magistrados e membros do Ministério Público, e que os servidores públicos, diferentemente, estão sujeitos a passar por sindicância, processo administrativo e mesmo ser demitidos, caso contra eles se comprovem quaisquer desvios de conduta no exercício dos cargos que ocupam.
O SITRAEMG, por fim, repudia toda forma autoritária de reação desrespeitosa das pessoas ao cumprimento da lei, que existe para ser cumprida por todos, sem distinção. Diante do exposto, cobra a ampla apuração dos fatos e a justa punição, dentro do devido processo legal, não só para o caso do desembargador do TJ paulista, mas para todos os crimes cometidos em desrespeito às regras de prevenção ao novo coronavírus recomendadas pelos profissionais da área de saúde, como outros casos descritos abaixo, que também foram filmados e, por isso, tiveram grande repercussão na mídia.
Outros casos de reação agressiva gravados e repercutidos na mídia
Pernambuco – No início de abril, um aposentado da Aeronáutica, de 63 anos, foi detido por policiais militares na orla de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, após descumprir o decreto estadual que proibia a circulação nas praias e calçadões em Pernambuco, devido à pandemia do novo coronavírus, por desacatar os agentes de segurança. Mostrando total descontrole emocional, e agredindo física e verbalmente os policiais, o médico tentou resistir, mas foi detido. “Eu sou aposentado pela Aeronáutica […]. Eu não estou errado, não, eu pago meus impostos”. Foi detido por desacato ao tentar tirar o celular das mãos de um dos policiais.
São Paulo – No final de maio, o empresário Ivan Storel, morador do luxuoso condomínio Alphaville, em Santana do Parnaíba, em São Paulo, reagiu de forma agressiva e humilhante policiais que foram a sua casa após receberem denúncia de possível atentado cometido por ele contra a própria mulher. “Você é macho só na periferia. Aqui é Alphaville, mano”; “Você é um merda de um PM que ganha R$ 1 mil”; “Você é um lixo”; “Corno”; “Eu ganho R$ 300 mil por mês”, disparou o empresário, e ainda exigindo a presença do secretário estadual de Segurança Pública e ameaçando o policial de entrar com um processo por tê-lo incomodado. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o empresário Ivan Storel, de 49 anos, por desacato a funcionário público e oposição à execução de ato legal.
Rio de Janeiro – No início de julho, a engenheira Nívea Valle Del Maestro e o marido e também engenheiro Leonardo Santos Neves de Barros reagiram agressivamente à abordagem do fiscal sanitário Flávio Graça, no Rio de Janeiro, por estarem em um bar sem respeitarem as regras de distanciamento social e uso de máscaras recomendados pelos profissionais de saúde como prevenção contra o novo coronavírus. Quando o fiscal chamou Leonardo de cidadão enquanto conversavam, a mulher disparou a seguinte frase: “Cidadão não. Engenheiro Civil formado e melhor do que você”. A Prefeitura do Rio apresentou queixa-crime contra o casal, a mulher foi demitida da empresa em que trabalhava e, depois, descobriu-se que Flávio Graça, que Nívea disse ser pior que o marido, tem formação bem mais completa que ambos. o Fiscal é veterinário, mestre e doutor pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e pesquisador na área de sanidade animal.
