O Sitraemg vem a público repudiar a postura do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil/MG) em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram (veja aqui).
No vídeo, ele cita de forma distorcida uma decisão do TRT3 com a finalidade única de defender a extinção da Justiça do Trabalho.
Para o Sitraemg, a fala do deputado Delegado Marcelo de Freitas vai muito além da irresponsabilidade de uma autoridade que manipula os fatos envolvidos em um processo judicial.
Defensor contumaz da extinção da Justiça do Trabalho, ele faz uma ameaça, dizendo que ou ela se adequa ou “nós teremos que extingui-la”. Só não diz claramente a que ou a quem quer que a JT se adeque. Ao que parece, o parlamentar defende os interesses dos grandes grupos empresariais incomodados com decisões da Justiça Trabalhista favoráveis aos direitos dos trabalhadores.
Entenda o caso
O caso citado é a condenação de um médico a indenizar a família de uma empregada doméstica que teria falecido em decorrência de Covid-19 contraída no ambiente de trabalho na casa do empregador.
O parlamentar mineiro, que se diz contra a decisão judicial, afirma que a condenação aconteceu mesmo com a existência de um laudo comprovando não haver qualquer nexo causal entre a doença da empregada e a atuação dela na casa do médico.
No entanto, em matéria publicada no site do TRT3 (veja aqui), consta que, em meados de abril de 2021, a trabalhadora foi obrigada pelo patrão e por sua esposa a continuar trabalhando mesmo depois de o casal ser diagnosticado com Covid-19.
O médico teria receitado medicamentos para ela dizendo que a protegeriam de eventual infecção decorrente da doença, contrariando o que diz a ciência.
No dia 20 de abril, a empregada testou positivo para Covid-19 e, um mês depois, faleceu, vítima da doença.
Ao examinar o caso, o desembargador relator, Marcos Penido de Oliveira, reconheceu que a contaminação pela Covid-19 ocorreu no ambiente de trabalho. E sustentou que ficou provado o “nexo de causalidade”.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
