O SITRAEMG, por meio de sua Diretoria Executiva e, em especial, do seu Núcleo de Mulheres, vem a público repudiar, veementemente, o assédio sexual sofrido pela deputada estadual de São Paulo Isa Penna (PSOL), protagonizado pelo deputado agressor Fernando Cury (Cidadania).
Conforme flagrado pelas câmeras internas da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), o parlamentou tocou o corpo da colega, de forma visivelmente mal intencionada, durante sessão extraordinária do dia 16 de dezembro. Denunciado formalmente pela vítima, através de ocorrência policial, ele também já foi afastado de suas funções partidárias pelo Cidadania, até a conclusão do procedimento disciplinar no partido. E a presidente do Conselho de Ética da Casa, deputada Maria Lucia Amary (PSDB), afirmou, nesse domingo (20), que pode convocar uma sessão extra durante o recesso parlamentar para analisar a denúncia de importunação sexual.
O crime de assédio sexual, no Brasil, é tratado no artigo 216A do Código Penal: “Constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos. Já o crime de importunação sexual, a que se refere a presidente do Conselho de Ética da Alesp, seria o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, e a pena a ser aplicada seria de reclusão, de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Segundo o Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, 76% das mulheres já foram vítimas de assédio ou violência no trabalho e esse episódio escancara e reitera práticas de violência sexual e moral a que as mulheres são continuamente submetidas na sociedade e que configuram demonstração violenta de poder que restringe ainda mais a participação feminina na vida social e política.
Isso posto, o SITRAEMG, em nome de todas as mulheres do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais, exige do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo o fiel cumprimento ao regimento interno da Casa, no sentido do julgamento e a consequente punição do parlamentar, com a cassação de seu mandato.
Além disso, este Sindicato expressa total solidariedade à deputada Isa Penna e a esperança de que este manifesto seja um grito de revolta, mas também um chamamento a todas as mulheres para que se unam e não se calem diante de quaisquer atos que violem seus direitos ou que firam sua dignidade.
O SITRAEMG desenvolve um trabalho de combate à violência moral e convida todas e todos à participação para o desenvolvimento de políticas sérias e efetivas também no combate à violência sexual e, assim, darmos passos ainda maiores para uma sociedade mais igualitária e, consequentemente, para uma verdadeira democracia.
“Meu corpo, minhas regras!”. Eis o limite que deve ser respeitado por todos os homens, para com todas as mulheres.
