O Sitraemg encaminhou ofício ao presidente do TRT3 solicitando a criação de 132 FCs1 para as varas que possuem distribuições de 1001 a 2000 casos novos. O ofício foi encaminhado em 23 de setembro.
O objetivo é minimizar o impacto financeiro sobre a remuneração dos servidores em razão da retirada 409 FCs, definido pelo Pleno do TRT3, em julho.
Segundo o Tribunal, a retirada das FCs fez parte da primeira fase de implementação da Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na 3ª Região Trabalhista.
No ofício, o Sitraemg demonstra que mesmo com a criação das 123 FCs1 haverá uma sobra orçamentária de R$ 84 mil mensais para a terceira etapa da implementação da resolução.
O sindicato cita a pesquisa realizada pelo Comitê de Pessoas acerca das tarefas e das atribuições de servidores designados para FC1, FC2 ou FC3 nas varas e foros trabalhistas.
O levantamento concluiu que há servidores (as) realizando atividades que deveriam ser remuneradas com alguma FC, mas estão sem receber a devida contraprestação.
O Sitraemg pontua que a criação de FCs1 supriria uma necessidade da administração, de “remunerar adequadamente os servidores que exerçam alguma atividade de assessoramento”.
Adiamento dos efeitos da Resolução do CSJT
Ainda no ofício, o Sitraemg pediu a prorrogação dos efeitos da Resolução 296 até 31 de dezembro de 2022, o prazo limite estabelecido pelo próprio ato normativo do CSJT.
O objetivo é adiar os impactos financeiros na remuneração dos servidores em razão da perda das FCs. “Mostra-se razoável que o Tribunal faça o possível para postergar os efeitos negativos que possam advir de suas atuações, especialmente quando esses efeitos irão impactar os próprios servidores e suas famílias”.
O sindicato destaca que, mesmo que acolhido o pedido da criação de 132 FCs, permanecerão os prejuízos para os que perderem as suas comissões.
Leia aqui pedido do Sitraemg
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
