Na segunda-feira, 30 de outubro, representantes do Sitraemg se reuniram com Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Representaram o Sitraemg as coordenadoras Alessandra Matias Barbosa e Gabriela Santos Ahnert. Elas foram acompanhadas pelo filiado e oficial de justiça Henrique de Melo Coelho Macedo e da advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do sindicato.
Na pauta do encontro estava a necessidade de nomeação de novos oficiais de justiça para o TRT3. O Conselheiro é o relator do Procedimento de Controle Administrativo sobre a condução do Tribunal mineiro nesta questão.
Na reunião, os representantes do Sitraemg relataram ao Conselheiro que o TRT3 apresentou um plano de nomeações de oficiais de justiça com requisitos infundados. O que descumpre uma determinação do CNJ sobre o tema.
“O Conselheiro se mostrou receptivo a todas as nossas alegações, inclusive a de que hoje nós não temos garantias efetivas de novas nomeações. Isso porque o TRT3 se nega a acatar a decisão do CNJ para que haja um cronograma de nomeações”, explica o servidor e oficial de justiça Henrique de Melo Coelho Macedo.
Além disso, foi ressaltado pelos representantes do sindicato que o novo cálculo do utilizado pelo TRT3 para a definição do número de oficiais de justiça não tem fundamentação.
Os representantes do Sitraemg destacaram a realidade de jurisdições em Minas Gerais que não contam com nenhum oficial de justiça. “Em todo o estado todo temos déficit de oficiais de justiça. Isso é fato. Estamos sobrecarregados, trabalhando no limite”, argumenta Henrique.
Reestruturação da carreira dos oficiais
Na reunião também foi abordada a questão da restruturação da carreira dos oficiais. O Conselheiro, entretanto, disse que não é o responsável pelo tema e que sairá do CNJ no final do ano. Disse que o Sitraemg deve oficiar o CNJ no início de 2024 para que o assunto seja tratado pelo responsável pela pasta.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
