O ofício, assinado pelos servidores da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, foi encaminhado à desembargadora Denise Alves Rocha, corregedora do TRT da 3ª Região, no dia 4 de novembro, alguns dias depois do encerramento de correição realizada naquele foro da Justiça do Trabalho. Portanto, 13 dias antes da sessão do Congresso Nacional do último dia 17 em que os servidores do Judiciário Federal foram derrotados com a manutenção do Veto 26/15 (veto ao PLC 28/15, da reposição salarial). No documento, os servidores lembram que, sempre comprometidos com o trabalho e submetidos às metas estabelecidas, mas dispostos a continuarem empenhados, veem-se cada vez mais desvalorizados, com remuneração cada vez mais defasada, sujeitos apenas aos ônus, enquanto os bônus vão para os magistrados.
Confira, a seguir, o teor do documento:
“Vimos pelo presente, em face aos temas abordados durante a reunião para leitura da ata de Correição realizada nesta unidade em 28/10/2015, expor algumas considerações.
Primeiramente, quanto aos ônus e bônus inerentes aos nossos cargos, nossa realidade atual está vinculada somente aos ônus, pois os bônus passaram a ser exclusividade da Magistratura. O termo “vestir a camisa do Tribunal” é e sempre foi uma realidade nesta Unidade, porém em relação aos usuários, colegas e operadores do direito. Nossa preocupação restringe-se às nossas atividades, ao bem estar dos colaboradores e ao bom atendimento às partes, e não com a Instituição, ou com Poder Judiciário como um todo, uma vez que não existe uma política de valorização dos servidores, que no momento são lembrados apenas para o cumprimento das metas. Importante esclarecer que a atual política de desvalorização da nossa categoria levará sem sombra de dúvidas à piora na qualidade dos serviços prestados, bem como à dificuldade no alcance das metas impostas. Na nossa visão, o Poder Judiciário não tem reconhecido que nosso trabalho tenha qualquer importância para os resultados almejados, o que nos impõe o seguinte questionamento: Qual motivação temos hoje para nos envolvermos com produtividade e metas?
Acreditamos que “vestir a camisa” quando seu trabalho é reconhecido e seu salário é sempre atualizado monetariamente, inclusive com os bônus de auxílios, é fácil, difícil é manter-se motivado e envolvido com produtividade e metas quando seu trabalho não tem qualquer importância, quando sua remuneração não merece qualquer majoração, ficando extremamente defasada e com enorme perda de poder aquisitivo, justamente por falta de compromisso daqueles que tanto prezam pela sua remuneração, caracterizando uma enorme falta de respeito à nossa dignidade. É fácil vestir a camisa quando seus direitos remuneratórios são reconhecidos administrativamente, incorporados e seus retroativos quitados imediatamente, sem a necessidade de longas ações judiciais, que após vários anos de tramitação, ainda que favoráveis às nossas causas, são cumpridas, por força de interpretações extremamente desfavoráveis às nossas causas, da forma mais prejudicial possível à categoria.
A crise atual, motivo alegado pelo Governo Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal para impedir a aprovação de nosso projeto salarial, em tramitação desde 2009, não impediu a atualização monetária da remuneração da Magistratura, demonstrando total falta de comprometimento com as causas da categoria.
Entendemos que a Corregedoria além de fiscalizar os trabalhos da Secretaria, poderia levar não só ao Tribunal, bem como aos Órgãos Superiores que as metas impostas ainda estão sendo alcançadas, porém sem o efetivo e devido reconhecimento aos servidores.
Quanto aos prazos de audiência, de despachos e cumprimento das atividades, informamos que nunca houve preocupação da equipe em “preparar” a Secretaria para a Correição, sendo a realidade encontrada no momento de sua realização, apenas o espelho do dia a dia vivido na unidade. Como bem exposto no Jornal Varal nº 151 de outubro/2015, trabalhamos com respeito, compromisso, seriedade e dedicação a serviço “exclusivamente” da população e não em decorrência das imposições e cobranças do Tribunal. O nosso sentimento é de que o Tribunal não está envolvido no reconhecimento dos nossos direitos e necessidades, que levam à melhoria da qualidade de vida e consequentemente da produtividade profissional. Ao mesmo tempo em que a Exma. Corregedora nos informa sobre os excelentes resultados obtidos pelo Eg. TRT/3ª Região na semana da execução trabalhista, e ao cumprimento das metas fixadas pelo CNJ, não trouxe qualquer dado sobre quais atitudes estariam sendo tomadas para atender às demandas dos servidores bem como, informar aos Órgãos Superiores que, esses resultados demonstram que os servidores ainda estão vestindo a camisa, e cumprindo com excelência as suas funções.
Por fim temos apenas uma certeza, que a qualidade do trabalho desenvolvido tende a piorar com o passar dos anos, pois ao contrário da iniciativa privada, onde os colaboradores são o maior patrimônio da empresa, para o Poder Judiciário só existem os Magistrados, restando aos seus servidores apenas a esperança de um dia serem reconhecidos como peças importantes na composição desse importantíssimo Poder da União”.
