O SITRAEMG recebeu hoje um e-mail solicitando apoio para a aprovação da PEC 270/08, que devolve aos servidores públicos aposentados por invalidez a paridade e a integralidade em seus proventos. O e-mail, direcionado ao presidente do Sindicato, Alexandre Brandi, veio de um auditor-fiscal aposentado, da cidade de Avaré, no interior de São Paulo.
Reproduzimos abaixo a mensagem recebida, que só confirma o que a mobilização conduzida pelo SITRAEMG, em conjunto com outros sindicatos de servidores públicos em Minas Gerais [leia aqui a respeito da última reunião da comissão, que contou com o deputado federal Miguel Martini], tem mostrado: servidores de todo o país estão engajados para corrigir esta injustiça, trazida pela Emenda Constitucional 41/2003, que relegou a sérias dificuldades financeiras pessoas que, em alguns casos, sequer têm condições de pagar por seus caros tratamentos de saúde.
“Avaré/SP, 24 de agosto de 2010.
Ao
Senhor Presidente do SITRAEMG
Prezado colega Alexandre Brandi Harry
Solicito a sua gentileza no sentido de dar a maior divulgação possível pelos diversos canais de contato do SITRAEMG com os seus filiados, informando-os da existência de um grupo formado por servidores aposentados por invalidez que luta pela aprovação da PEC 270/2008. Estes servidores são vinculados a todas as instâncias de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de todos os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), além dos servidores das fundações e autarquias pertencentes a estes entes públicos.
Este Grupo, no qual me incluo (sou auditor-fiscal aposentado por invalidez desde julho/2006), é formado por servidores públicos aposentados por invalidez após o advento da Emenda Constitucional 41/2003 que, em razão dela, perderam a integralidade e a paridade.
Em decorrência da perda da integralidade e da paridade estes servidores tiveram seus proventos de aposentadoria severamente achatados e hoje enfrentam sérias dificuldades financeiras para sobreviver, muitos não tendo condições sequer de pagar pelos seus custosos tratamentos de saúde. Veja o meu caso: após, apenas, quatro anos de aposentadoria os meus proventos correspondem hoje a 52% do valor do subsídio a que eu teria direito com integralidade e paridade, considerando que contribui por 25 anos para a previdência. Pior, o prognóstico é sombrio se algo não for feito urgentemente.
A PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), vem resgatar um direito histórico dos servidores públicos aposentados por invalidez, proventos integrais com paridade, e retirado pela EC 41/2003, é a correção de um erro monumental, fazendo assim justiça com aqueles que, no momento em que mais necessitam de recursos financeiros para tratar de suas graves enfermidades, tiveram seus rendimentos solapados.
A injustiça cometida com estes servidores, nos quais me incluo, perpetrada pela EC 41/2003, não foi sanada pela EC 47/2005, que tinha o fim precípuo de corrigir erros, distorções e injustiças contidas naquela Emenda Constitucional. Ficamos de fora, fomos esquecidos.
A PEC foi aprovada em novembro do ano passado por unanimidade pela Comissão Especial formada para apreciá-la e hoje se encontra pronta para ir à votação no plenário da Câmara Federal, dependendo apenas de sua inclusão na ordem do dia.
Atualmente nosso grupo está em campanha a pleno vapor pedindo o apoio de todos os deputados e deputadas para que a PEC seja votada, por se tratar de medida de justiça, que não é polêmica, tem baixo custo orçamentário, é suprapartidária e tem o apoio de políticos de todas as regiões do País. Já são mais de 240 requerimentos, individuais e coletivos, apresentados à mesa da Câmara pelos parlamentares para que a proposta seja incluída na ordem do dia e a pressão tem se intensificado.
É neste momento crucial que precisamos do vigoroso apoio de todos/as os/as colegas que se encontram nesta situação desesperadora, humilhante e injusta para vermos votada e aprovada o mais breve esta PEC. Precisamos também do importante e decisivo apoio de entidades sindicais e associações, tais como o SITRAEMG, para vencermos o quanto antes esta luta, pois tempo é um artigo de luxo para nós servidores aposentados em consequência de graves problemas de saúde.
Para aqueles que quiserem acompanhar e participar desta luta basta acessar o seguinte endereço na internet e se inscrever: http://groups.google.com.br/group/PEC_270_2008 , além do nosso site que esclarece tudo sobre o movimento: http://queroaprovacaodapec270.net/ .
Com minhas cordiais saudações e certo de sua atenção, subscrevo-me.
Abilio Araujo Moreira
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Aposentado por invalidez”
