O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região está fazendo uma modificação no sistema de informática do Tribunal e, com isso, alguns contracheques estão sendo mandados para os servidores com a data de admissão no TRT errada, gerando dúvidas nos servidores. Diante disso, o SITRAEMG protocolou um ofício (Veja AQUI), no dia 28 de fevereiro, solicitando esclarecimentos. Para tratar sobre o assunto, no dia 4 de março, foi realizada uma reunião entre os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, Paulo José da Silva, o advogado da Assessoria Jurídica Daniel Hilário, e o presidente do TRT da 3ª Região, desembargador José Murilo de Morais, em Belo Horizonte.
Na ocasião, o presidente do tribunal esclareceu que: “as pessoas não precisam ficar preocupadas porque a data de admissão já está sendo corrigida, na medida em que forem atualizando os dados nos tribunais. É um problema técnico, que está sendo solucionado”. Além disso, José Murilo de Morais determinou que fosse colocado um esclarecimento sobre a situação nas mídias do TRT para o conhecimento dos servidores.
Outro ponto tratado pelo Sindicato, na reunião, foi que os contracheques dos servidores aposentados, há cerca de quatro anos, estão sendo emitidos constando a palavra “provisório”. Quando o servidor aposenta, a aposentadoria é homologada pelo Tribunal de Contas da União. Porém, esse processo estava sendo demorado e gerando problemas para os servidores, uma vez que as aposentadorias passam realmente a valer depois de homologadas.
Diante disso, o STF tomou a decisão que as aposentadorias não homologadas pelo TCU depois de cinco anos vão entrar em decadência, ou seja, não serão mais analisadas, pois já estarão homologadas. De acordo com o presidente do TRT, isso significa apenas que o Tribunal de Contas ainda não homologou a aposentadoria, isso em torno de cinco anos que o TCU tem para verificar essas aposentadorias.
“Dessa forma, quem se aposentou há mais de cinco anos, não tem a palavra provisório no contracheque. Já os que aposentaram, mas tem menos de 5 anos, esse termo irá aparecer, pois ainda não foi homologada pelo TCU. Então, não há motivo nenhum de preocupação para os servidores”, explicou, destacando que esse esclarecimento também será feito nas mídias do tribunal.
