Situação do Pagamento de Pessoal em 30 de novembro
No T.R.E de Minas Gerais[1]
(Inclui os créditos suplementares de 03 de dezembro de 2009)
As tabelas e Gráficos em anexo são relativos às estimativas de gastos da folha de pessoal e encargos sociais dos servidores e magistrados, ativos e inativos do T.R.E. de Minas Gerais.
A metodologia dos cálculos já foi detalhada em estudos anteriores a respeito, mas basicamente elas estimam um mês de folha e a projetam para o ano, incluindo o 13º salário, o terço de férias e outras despesas.
Os cálculos referem-se ao orçamento até 30 de novembro. Porém como foram recebidos créditos suplementares em 03 de dezembro, este Estudo incorporou esses valores que reforçaram as dotações orçamentárias das despesas de pessoal e encargos sociais.
Computando-se todas as despesas do ano – inclusive 13º salário, terço de férias dentre outras, foi encontrado um SALDO total de R$ 17,6 milhões. Sendo de R$ 16,3 milhões para os servidores ativos, que equivale a 106,47% de uma folha de pagamento normal, ou mais do que uma remuneração. De R$ 1,4 milhões para os servidores inativos e pensionistas, correspondente a 35,63% de uma folha mensal. E, um pequeno déficit, de apenas R$ 146 mil para a Contribuição da União à Previdência dos Servidores
RESUMO SALDO
Pagamento de Pessoal Ativo (GND 1 Gestão e Administração do Programa)
16.336.961
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
1.437.872
Contrib da União a Prev dos Servidores
(146.716)
Saldo Total em 30-11-2009
17.628.116,54
Foram pagos módicos R$ 29 mil de passivos, montante muito pequeno, indicando que até 30 de novembro, praticamente não houve pagamento de retroativos no Tribunal.
RESUMO PAGAMENTO DE PASSIVOS Desp Exercícios Anteriores
Pagamento de Pessoal Ativo (GND 1 Gestão e Administração do Programa)
26369
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
–
Contrib da União a Prev dos Servidores
3.014
Total Pagamento de Passivos em 30-11-2009
29.383,00
Em 30 de novembro, em todo órgão Justiça Eleitoral, foi estimado um saldo de R$ 149,9 milhões. Esse saldo que estava concentrado no TSE foi remanejado no orçamento em 03 de dezembro, com a vinda de créditos suplementares para os estados e para outros Tribunais Regionais, conforme explicado acima. Resta saber se todo o montante que havia de sobra no TSE foi repartido, sendo realmente enviado para os diversos Regionais, e, se ainda há algum saldo lá. Isso só vai ser possível detectar, depois do fechamento da folha de dezembro, ou seja, no início de janeiro de 2010. De qualquer forma, no caso de ainda haver saldo, é possível executá-lo ainda em 2010.
RESUMO SALDO
Pagamento de Pessoal Ativo (GND 1 Gestão e Administração do Programa)
139.205.158
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
1.442.387
Contrib da União a Prev dos Servidores
9.312.575
Saldo Total em 30-11-2009
149.960.120,90
Mas, como sempre, para que esse saldo seja efetivamente transformado em pagamento de passivos aos servidores, é necessária a mobilização da categoria cobrando da Administração do Tribunal o pagamento dos retroativos devidos, bem como maior transparência em sua execução.
São Paulo, 11 de Dezembro de 2009.
Washington Luiz Moura Lima
Economista
[1] Nos Links abaixo, seguem as Tabelas e Gráficos relativos aos cálculos para a estimativa de saldo do T.R.E. e da Justiça Eleitoral nacionalmente.
Situação pagamento pessoal em 30-11 –TRE/MG
Situação pagamento pessoal em 30-11 – JE – Órgão
