A assembleia geral extraordinária, realizada na quinta-feira (12), para a criação de um sindicato divisionista de oficiais de justiça foi marcada por irregularidades, silenciamentos e falta de transparência. A reunião tinha o objetivo de deliberar sobre a ampliação da base territorial da entidade para âmbito nacional. A votação resultou em 947 votos favoráveis, 546 contrários e 6 abstenções, totalizando 1.499 votos.
Entretanto, o estatuto vigente à época da convocação da assembleia (23/10/2024) exige quórum qualificado de dois terços dos votos válidos para alterações estatutárias. Esse número corresponde a, no mínimo, 999 votos favoráveis. Assim, a proposta não alcançou o quórum necessário.
Contudo, informações indicam que, após a convocação, o Sindojus-DF alterou as regras do estatuto para reduzir o quórum exigido para maioria simples. A mudança, que teria ocorrido em 25 de outubro, foi feita sem ampla publicidade ou atualização no site oficial da entidade. A assessoria jurídica do Sitraemg destacou que a alteração não foi devidamente registrada, colocando em dúvida a legalidade da assembleia.
“A proposta de criação do sindicato nacional não contempla os interesses dos oficiais de justiça, que devem se manter unidos na luta pela garantia e manutenção de seus direitos. Verificamos ontem na “assembleia” do Sindojus/DF que a condução do processo foi eivada de nulidades que serão questionadas judicialmente no momento oportuno”, enfatizou a coordenadora do Sitraemg e oficiala de justiça Alessandra Barbosa.
Irregularidades na condução da assembleia
A reunião foi marcada por uma série de problemas, incluindo:
- Instabilidade no link de acesso e exclusão de participantes da sala virtual;
- Falta de comprovação de que todos os participantes eram oficiais de justiça;
- Alteração do formato para webinário sem aviso prévio, impedindo a manifestação dos presentes;
- Ausência de resposta às questões de ordem, como a solicitação de lista de votantes e critérios de aceitação na sala virtual.
Outro ponto levantado foi o número discrepante entre participantes na sala virtual (445 pessoas) e o total de votos registrados (1.499).
A assessoria jurídica do Sitraemg também destacou que:
- A alteração estatutária não foi aprovada com o quórum de dois terços exigido pelas regras vigentes à época da convocação.
- A modificação posterior do estatuto para redução do quórum não possui legitimidade para retroagir e se aplicar à convocação realizada sob o regime anterior.
- A manutenção da assembleia configura grave irregularidade, comprometendo a validade de qualquer deliberação tomada sob essas condições.
Diante disso, o sindicato avalia medidas jurídicas e administrativas para questionar as deliberações realizadas.
“Não foi nada democrático”
A coordenadora de finanças do Sitraemg e oficiala de justiça, Elimara Cardoso, também criticou a forma como a assembleia foi conduzida. “Não foi nada democrático. Não tivemos tempo para debater o assunto. Tudo foi muito confuso, desde a criação de várias salas até a impossibilidade de participação ativa. O chat estava fechado, as mãos levantadas não eram chamadas, e não houve oportunidade para defesa ou contestação antes da votação. Uma pauta tão importante como essa, que pode mudar completamente a representatividade dos oficiais de justiça, foi tratada de maneira errada e sem transparência. Essa assembleia é digna de anulação”, afirmou.
Posição do Sitraemg
O Sitraemg reafirma sua posição contrária à iniciativa de criação de um sindicato nacional, que considera divisionista e prejudicial à categoria. A entidade também reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, acompanhando de perto os desdobramentos do caso para preservar os direitos de seus filiados.
Com informações da Assessoria Jurídica
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
