No encerramento do mês da mulher, o SITRAEMG promoveu, na última quarta (30/03) no prédio da Justiça Federal, uma roda de conversa sobre o impacto da reforma da Previdência na vida das mulheres. Convidada para falar sobre o assunto, a auditoria fiscal da Receita Federal, Maria Aparecida Meloni apresentou as mudanças que a PEC 287/16 representa na vida dos trabalhadores, e principalmente das trabalhadoras.
Um dos pontos tocados pela auditora, foi o fim das aposentadorias especiais para o trabalho considerado insalubre, como o da mineração, e de outras profissões, como a de policial e dos caminhoneiros. Com a reforma, os profissionais que exercem atividades perigosas, terão que contribuir com pelo menos 20 anos de trabalho e ter a idade mínima de 55 anos.
Outra questão importante levantada pela palestrante é a pensão por morte. Segundo as regras da reforma, o cônjuge receberá 60% do valor da aposentadoria da pessoa falecida, acrescido de 10% por dependente menor de 21 anos. “Com a reforma a pensão poderá ter valor inferior ao salário mínimo” – completou Meloni.
Alternativas para a reforma
A palestrante apresentou alternativas para a reforma, que incluíam o fim da Desvinculação da Receitas da União (DRU), mecanismo que permite que o governo utilize 30% dos recursos arrecadados para outros fins. A auditora também questionou a anistia que o governo dá aos grandes produtores e exportadores do agronegócio, que recebem isenção fiscal. Enquanto isso, o trabalhador rural sofrerá caso a PEC 287 for aprovada. Atualmente, o pequeno agricultor contribui com parte do dinheiro da venda de parte do que produz em sua horta. A reforma põe fim nessa dinâmica e força o trabalhador rural a contribuir da mesma forma que o trabalhador urbano.
Outro meio para arrecadar mais dinheiro, seria por meio da cobrança dos débitos de devedores da dívida pública e cobrou uma maior fiscalização dos orgãos competentes perante a sonegação de impostos por empresas. Segundo dados da Agência Brasil, menos de 13 mil pessoas são responsáveis por 60% da dívida pública ativa atual. Esse grupo de pessoas devem cerca de R$ 900 bilhões de reais aos cofres públicos.
Questão da mulher
“A reforma ela é violentamente para todos os trabalhadores, para toda a sociedade. Mas ela é especial cruel com as mulheres “ – destacou Meloni. A realidade que a mulher enfrenta na nossa sociedade, envolve o trabalho doméstico em casa, cuidar dos filhos e em grande parte das vezes cuidar também de parentes doentes e idosos, o que torna a jornada de trabalho feminina muito maior.
Por esse motivo, quando a reforma da Previdência é projetada na vida da mulher, ela terá trabalhado, em média, 9,5 anos a mais que os homens. Com a reforma, o tempo de contribuição seria 49 anos, o que faria a mulher trabalhar quase 10 anos a mais que os homens, o que influiria em 59 anos para as trabalhadoras se aposentarem.
No final da palestra, um kit de cosméticos foi sorteado para quem estava presente na plateia. A analista do judiciário e Débora Guimarães Vieira levou o brinde para casa. Uma mesa de lanches foi servido para as convidadas. O SITRAEMG esteve presente, com a servidora Eunice Silva, prestando sua homenagem as todas as mulheres e distribuindo brindes a todas as servidoras.
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