A coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas participa, hoje (quarta, 6) e amanhã (quinta, 7), em Brasília (DF), do “Seminário sobre Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seminário, que visa avaliar e ampliar os conhecimentos e as discussões sobre o juizados especiais, bem como apresentar e debater os dados sobre os Juizados Especiais Cíveis, Especiais e da Fazenda Pública, conta com a presença de conselheiros e juízes auxiliares do CNJ, presidentes e juízes de todos os tribunais, conselheiros do CJF e membros da Turma Nacional de Uniformização (TNU), ministro e secretários de Reforma do Judiciário e Secretaria de Assuntos Legislativos/Ministério da Justiça, representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), universidades, Conselho Federal da OAB, defensorias públicas dos estados e da União, Procons, agências reguladoras, Federação Nacional dos Bancos (Febraban).
Também permanecem na capital federal o coordenador geral Hebe-Del Kader Bicalho, os coordenadores Hélio Ferreira Diogo e Débora Melo Mansur, além da coordenadora regional Marisa Campos. Juntamente com o assessor parlamentar Alexandre Marques, eles fazem contatos, nesta manhã, com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Supremo, para tratarem da regulamentação da progressão funcional dos servidores e do reenquadramento dos servidores auxiliares da Justiça do Trabalho, itens previstos no PL 319/2007, que altera dispositivos da Lei 11.416/2006 (PCS III). No TSE, os assuntos em pauta são remoção e redistribuição dos servidores da Justiça Eleitoral.
Com os coordenadores retornando a Belo Horizonte, o assessor parlamentar acompanhará as discussões em torno da votação do Orçamento, no Congresso Nacional. Como se sabe, o pagamento do reajuste dos servidores do Judiciário Federal só ocorrerá depois de aprovada a lei orçamentária. (Com informações de Brasília)
