O coordenador geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Batista Bicalho, e a coordenadora executiva Artalide Lopes Cunha – como integrante do Coral Acordos & Acordes, do TRT-MG -, representou a entidade ontem, 15, em Sessão do Pleno do TRT-MG em homenagem aos 70 anos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Um vídeo institucional e pronunciamentos contaram uma breve história da criação da CLT. O evento contou, ainda, com a apresentação do coral da Casa na execução do Hino Nacional Brasileiro e outras canções, regido pelo maestro Afrânio Lacerda. Ao término da Sessão, os presentes participaram da inauguração da exposição “Trabalho e Cidadania”, no hall de entrada do prédio do TRT da Av. Getúlio Vargas.
A desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, presidente do TRT-MG, fez a abertura da sessão agradecendo a presença de todos, sobretudo a do ministro e presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Carlos Alberto Reis de Paula, salientando o fato de ele ser o primeiro juiz da Justiça do Trabalho em Minas a chegar a tal cargo. Em seu pronunciamento, a presidente do Tribunal citou, mais uma vez, o quão jovem é a CLT, e lembrou de que no Brasil, o direito do Trabalho nasceu em meio às questões sociais e econômicas e sofreu, portanto, grande influência. Disse, ainda, que no Brasil esse direito se deu tardiamente, se comparando a outros países.
O vice-corregedor do TRT-MG, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, foi o orador convidado para falar sobre os 70 anos da CLT. Segundo ele, o propósito dessa Consolidação é a harmonização, em um único lugar, das leis referentes ao trabalho. A CLT surgiu em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, sancionado pelo presidente Getúlio Vargas e assinada em pleno Estádio de São Januário (o Clube de Regatas Vasco da Gama). À época, juristas de renome foram convidados a participar do projeto de elaboração da CLT. Vidigal informou que os direitos sociais e o direito do trabalho, em nível internacional, foram se consolidando a partir de um caminho histórico onde se insere a influência do Manifesto Comunista; da Encíclica Rerum Novarum; da revolução russa; do Tratado de Versalhes, com a criação da OIT; e do Constitucionalismo Social, representado pelas constituições do México e de Weimar, na Alemanha.
“Histórias têm seus desafios”, disse o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao iniciar seu breve discurso sobre a homenagem. Segundo ele, a CLT merece uma comemoração porque continua jovem. “Ela é uma consagração de valores”, destacou. Ainda, enfatizou o fato de que a CLT coloca o trabalhador como protagonista, por isso, segundo ele, um motivo a mais a ser comemorado. Contudo, Reis de Paula ponderou que a CLT possui algumas lacunas e é omissa em alguns pontos, como por exemplo, a terceirização. “Mas ela (a CLT) foi e continua sendo uma resposta à sociedade, basta olhar para o ontem, o hoje, e o amanhã”, acrescentou.
Hebe-Del Kader, coordenador geral do SITRAEMG aponta a CLT como atual, porém, necessária de aprimoramento. “De fato a CLT é sempre atual, mas precisa ser aperfeiçoada. As relações interpessoais modificaram e modificam-se diuturnamente, via de consequência, as relações de trabalho também. Alguns pequenos ajustes podem e devem ser feitos”, destaca.
Na solenidade estiveram presentes, ainda, o procurador-chefe em exercício da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho, Fábio Murilo Nazar, representando o governo do estado; a procuradora regional do trabalho Júnia Soares Nader, representando o procurador-chefe do MPT / MG; o segundo vice-presidente do TJ / MG, desembargador José Antonino Baía Borges, representando o presidente do referido tribunal; a presidente da Amatra 3, juíza Jacqueline Prado Casagrande; o diretor-tesoureiro da OAB / MG e presidente da Abrat, Antônio Fabrício de Matos, representando o presidente da referida seção da OAB; o chefe da divisão de atendimento e apoio ao trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego em MG, José Silva Júnior, representando o superintendente estadual do ministério, e o secretário municipal adjunto de trabalho e emprego, Rogério Fernandes, representando o prefeito de Belo Horizonte. Também estiveram presentes desembargadores, juízes, diretores, assessores e servidores deste Tribunal, além de diversos advogados, historiadores e estudantes.
Exposição Trabalho e Cidadania
Ao término da Sessão de homenagem aos 70 anos da CLT, os presentes foram convidados a participar da inauguração da exposição “Trabalho e Cidadania”, no hall do prédio do TRT. O espaço, onde já abrigava o Centro de Memória do Trabalho do TRT de Minas, traz, agora, a história do trabalho no Brasil desde o seu início. Pinturas, mobílias, programas de rádio e de TV, entre outros, ajudam a contar essa história.
O projeto foi coordenado pela servidora do Órgão Ana Maria Matta Diniz, coordenadora do Centro de Memória do Tribunal.
Durante a exposição, os presentes receberam um livreto, em forma de cordel, de autoria do servidor da Casa Olegário Alfredo, com a finalidade de dar boas-vindas ao novo espaço. Confira o texto aqui e, abaixo, fotos da exposição.
