Representante do SITRAEMG no Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau do TRT da 3ª Região, o coordenador Paulo José da Silva, que é servidor aposentado da Justiça do Trabalho, participou da reunião virtual do grupo na sexta-feira, 14 de agosto.
De acordo com ata da reunião, foram definidos:
– Em relação ao E-PAD 51464/20, sobre o comprovante de recebimento das correspondências de notificação de audiências, o coordenador do Comitê, juiz Geraldo Magela, esclareceu que a resposta não foi satisfatória e ele sugeriu anexar um protesto ao E-PAD, o que foi aprovado.
– E-PAD 15471/20 sobre o armazenamento das gravações das audiências da Justiça do Trabalho no âmbito do TRT3: o coordenador fez um esclarecimento sobre a tramitação do E-PAD e ficou decidido que o Comitê deve aguardar a resposta formal da Corregedoria, que ainda não ocorreu.
– Empréstimo de mobiliário e equipamentos de informática para o servidor em trabalho remoto: um dos representantes do grupo se dispôs a conseguir as informações a respeito desse empréstimo, tanto para capital quanto interior. Caso a resposta seja negativa, o coordenador do Comitê se comprometeu a requerer junto à Administração uma regulamentação a respeito.
– Em relação à reunião sobre a readequação das funções comissionadas em razão da Resolução 219, o juiz Geraldo Magela esclareceu que foi convidado a participar da reunião onde foi informada a intenção do TRT3 de retirar o terceiro assistente de Juiz da Vara, observando-se a movimentação processual da Vara, para atender à demanda dos juízes substitutos e ainda sobraria servidor para lotar 1 por gabinete na 2ª Instância, sem função. O representante da Amatra3, Renato de Paula Amado, fez esclarecimentos sobre as duas demandas, que são distintas e que podem ser tratadas separadamente. São estudos e não foi apresentada nenhuma minuta. Ficou decidido que o comitê irá aguardar as próximas deliberações do grupo de trabalho criado para tratar dessa questão, para tomar qualquer iniciativa.
A próxima reunião do Comitê foi agendada para o dia 11 de setembro, às 10 horas, em plataforma virtual.
