A coordenadora executiva do SITRAEMG Etur Zehuri, participou, na tarde de ontem, 3, da quarta reunião do Comitê Gestor Regional para a Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao lº Grau de Jurisdição, realizada na sala de Conciliação do TRT, na Avenida Augusto de Lima, em BH. Tal reunião acontece uma vez por mês. Além da coordenadora sindical estiveram presentes o presidente do Comitê, juiz Ricardo Marcelo Silva; o Diretor do Foro de Belo Horizonte, Juiz Danilo Siqueira de Castro; o juiz Glauco Rodrigues Becho, eleito pelos demais juízes; Raimundo Andrade da Rocha, representante eleito pelos servidores e Cláudio Antônio Barcelos, representante indicado pela Administração.
De acordo com a coordenadora sindical, a reunião foi iniciada pelo presidente do Comitê, Juiz Ricardo Marcelo, que passou informações atualizadas referentes à escala de férias dos magistrados. A Resolução 195 do CNJ (leia aqui), também foi discutida. O presidente do Comitê apresentou ofício que será entregue à presidente do TRT mineiro, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, solicitando esclarecimentos a respeito do Comitê Orçamentário de que trata a referida Resolução. O objetivo do ofício é buscar um posicionamento da presidente do Tribunal sobre a possibilidade de o Comitê vir a acumular as atribuições do Comitê Orçamentário.
Outro proposta discutida na reunião, e ainda em debate, é a criação da função de assistente de juiz substituto. A ideia é de que haja lotação administrativa do servidor na Secretaria Geral da Presidência (SGP), mas, que sua atuação se dê junto ao juiz substituto, conforme Resolução 63/2008 – quando o juiz substituto estiver cobrindo férias do juiz titular, o assistente daquele o acompanhará.
Ementa sindical
Durante a reunião, o SITRAEMG apresentou ao Comitê três relevantes questões para a categoria no atual momento: recesso de final de ano; nomeação de concursados do TRF; PL 7920/14 e Técnicos Judiciários.
Recesso de Final de Ano
A coordenadora sindical informou aos presentes sobre o grau de descontentamento da categoria com relação à medida adotada pela presidente, desembargadora Maria Laura, no sentido de “obrigar” os servidores a cumprir horário normal durante o período de recesso dos advogados (07 a 18/12) sem demanda efetiva de trabalho a executar no período, em função da suspensão dos prazos processuais.
Os juízes membros do Comitê argumentaram que, na verdade, “nada mudará na rotina do servidor”, e que os magistrados estão igualmente sujeitos às diretrizes da presidente, que, por sua vez, age em obediência às normas do CNJ. Contudo, salientaram que a gestão de cada área de trabalho como um todo é responsabilidade específica de cada diretor (a) ou titular da mesma.
Nomeação de concursados do TRF para o TRT
O SITRAEMG informou a recente decisão da Administração do TRT de nomear concursados do TRF em detrimento da realização de processo de remoção no órgão, bem como o impacto negativo de tal iniciativa sobre o moral dos servidores. E, ainda, que a decisão da Administração representou “quebra de compromisso” acordado entre Diretoria Geral do TRT e SITRAEMG, no início do mês de agosto último, logo após a posse da atual Diretoria do Sindicato.
Diante disso, o SITRAEMG propôs a definição de uma “Política de Valorização dos Servidores” que contemple, dentre outros aspectos, a priorização dos processos de remoção em relação a nomeações de qualquer ordem; e, que as remoções se deem considerando cargos de nível intermediário, antes que de nível superior, a fim de que estes sejam reservados a concurso, onde os servidores terão chances de concorrer visando melhoria profissional.
De acordo com Etur Zehuri, a proposta do SITRAEMG foi plenamente acolhida pelos membros do Comitê, que se dispuseram a “refletir, debater, efetuar encaminhamentos, deliberar, implementar e fazer cumprir” as políticas aprovadas pelo Órgão, fazendo este aceite constar em ata da reunião.
PL 7920/14 (reposição salarial)
O SITRAEMG reclamou a ausência de manifestação concreta por parte da presidente do TRT-3 em apoio ao PL 7920/14 (reposição salarial), junto ao STF. Ponderou que, um gesto de apoio da Presidência certamente teria algum efeito positivo sobre o abatimento moral dos servidores, tendo em vista o prazo exíguo para a aprovação da LOA/2015 (Lei Orçamentária Anual) e ainda a ausência de perspectivas quanto à possibilidade de reposição das perdas salariais de oito anos.
A coordenadora sindical entregou aos juízes presentes cópias da carta direcionada ao presidente do STF, ministro Lewandowski, publicada no site do Sindicato, salientando que este prometeu esforço no sentido de buscar a reparação das perdas salariais dos servidores – o que está registrado em trecho de seu discurso de posse reproduzido na referida carta. Pediu, ainda, apoio pessoal de cada juiz e enviar a mesma carta ao presidente do STF, ou outra forma de apoio possível à aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Técnicos Judiciários
Quanto à situação dos Técnicos Judiciários, a coordenadora informou que esta categoria funcional encontra-se completamente insatisfeita, tanto com a existência de enorme diferença salarial em relação aos Analistas, quanto com o nível de escolaridade atribuído ao cargo (médio). Reivindicam, pelo menos, que o nível de escolaridade seja ajustado para superior, uma vez que as tarefas que desempenham hoje são de natureza mais complexa, tais como as dos Analistas. Portanto, os Técnicos Judiciários pleiteiam sua valorização profissional com a demanda de nível de escolaridade superior para o cargo.
Os juízes argumentaram que os servidores que ocupam o cargo tinham conhecimento prévio da discrepância salarial em relação aos Analistas, antes de fazerem o concurso, e que o ajuste do nível de escolaridade, embora justo, esbarra em legislação específica, cuja modificação foge à competência administrativa do TRT mineiro.
Para finalizar a reunião, o Juiz Ricardo Marcelo, presidente do Comitê, lembrou e esclareceu que o “Comitê Gestor Regional para a Gestão e Implementação da Política de Atenção Prioritária ao Iº Grau de Jurisdição” é um órgão ao qual compete acolher demandas dos diversos locais de trabalho da Iª Jurisdição para fins de reflexão, debate, encaminhamentos, deliberação e implementação, pelo que nenhum assunto ou matéria deverá ser ali deliberado de imediato.
A próxima reunião deste Comitê ficou agendada para a primeira quarta-feira do mês de Fevereiro, em 2015.
