O SITRAEMG, através de sua Assessoria Jurídica, tem preparada ação judicial visando pleitear a conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores da ativa e aposentados.
Para os aposentados, será reivindicada a conversão da licença-prêmio independentemente da aposentadoria ter sido voluntária ou involuntária. Nesse caso, a ação será fundamentada no fato de que, após uma década de demandas que pediam a conversão em pecúnia da licença-prêmio não averbada, nem gozada, pacificou-se a matéria para viabilidade da conversão, ainda que as aposentadorias tenham sido voluntárias. Recentemente, o CJF expediu duas resoluções a respeito, determinando que os órgãos de 1º e 2º graus da Justiça Federal procedam ao cálculo dos valores devidos para pagamento.
Para os servidores em atividade, a ação será embasada no fato de que, na interpretação jurisprudencial que permitiu conversão em pecúnia nas aposentadorias voluntárias, deriva a possibilidade de conversão em atividades, se este for o desejo do servidor.
A ação é individual. Por isso, os filiados devem manifestar interesse entrando em contato com a Assessoria Jurídica do Sindicato, pelo telefone 0800.283.4302.
