O Sitraemg solicitou ao TRF6 que não adote ou encaminhe nenhuma proposta com a finalidade de transferir varas, extinguir subseção ou qualquer outra unidade da Justiça Federal na Região Metropolitana de Belo Horizonte antes da conclusão dos estudos da Comissão de Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas do interior de Minas Gerais.
Pediu, ainda, que o Tribunal busque alternativas à reorganização que não impactem ainda mais os servidores.
Requerimento direcionado ao corregedor regional, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, foi protocolado na quinta-feira, 30 de março.
O Sitraemg denunciou que os problemas observados na Justiça Federal da 6ª Região decorrem da “instalação prematura, sem o devido planejamento e maturação”. Tais problemas apontam para “algo estrutural, que não se resolve com medidas paliativas, sem a análise e o diagnóstico completo”.
Medidas emergenciais, adverte a entidade, além de não trazerem as soluções, podem criar outros problemas a médio e longo prazo, pois “não combatem a causa da doença”.
O sindicato observou ainda que a criação do TFR6 trouxe a expectativa de que de a população seria bem atendida. No entanto, o que se vê é o aumento da demanda à custa do sacrifício dos servidores, há anos já sobrecarregados, em falta da reposição de cargos vagos ou da criação de cargos novos.
“Buscar soluções apenas internas, estrangulando ao máximo os recursos disponíveis, sem cobrar a contribuição do Poder Judiciário da União, como um todo, pode frustrar o desejo de todos de que o ‘TRF6 tem que dar certo1″, salientou.
O sindicato sugeriu, por fim, que o TRF6 busque essa contribuição fazendo chegar tais dificuldades de sua instalação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Legislativo Federal.
“Nesse ponto, Vossa Excelência e a Administração do Tribunal podem contar com o apoio e ações deste Sindicato”, prontificou-se.
Extinção da Subseção de Contagem é denunciada à imprensa
Os pedidos formulados pelo Sitraemg se devem diretamente à ameaça de extinção da Subseção Judiciária de Contagem.
A comissão de reorganização das unidades do interior está propondo o fim da unidade contagense, com a transferência de 54 de seus 57 servidores para a primeira e a segunda instâncias em Belo Horizonte.
Nesta sexta-feira, 31 de março, o sindicato encaminhou nota à imprensa denunciando que a medida proposta pela comissão vai trazer prejuízos para os jurisdicionados não só de Contagem. Prejudicará, também, Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mateus Leme, que integram a jurisdição, abrangendo uma população de aproximadamente 1.255.257 habitantes, conforme dados de 2021 do IBGE.
“Além de ir contra o objetivo da criação do próprio tribunal, que era dar celeridade aos processos e melhorar o atendimento da população mineira, o fechamento de subseções vai na contramão da interiorização promovida pelo então Tribunal da Primeira Região”, ressaltou o Sitraemg no comunicado à imprensa.
Explicou que a política de interiorização adotada há mais de 20 anos pelo Tribunal ao qual Minas era vinculada se propunha a “levar a Justiça Federal para o interior e dar acesso às pessoas na busca por seus direitos, principalmente na área previdenciária, como auxílio-doença e aposentadoria”.
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