O Sitraemg pediu uma audiência com o presidente do TRT3 com a maior brevidade possível. A entidade quer conversar com o desembargador Ricardo Antônio Mohallem sobre a Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça.
O requerimento foi protocolado no Tribunal nesta sexta-feira (11).
A norma do CNJ autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica para seus quadros funcionais. E sua implementação na Justiça do Trabalho em Minas já está em estudos no Tribunal.
O tema foi debatido no Comitê de Gestão de Pessoas, na primeira reunião dos novos integrantes do grupo. O coordenador David Landau, que agora representa o sindicato no comitê, esteve presente no debate.
Algumas preocupações apontadas por ele em relação à questão foram destacadas em matéria publicada neste site (veja aqui).
“O projeto de residência jurídica significa a precarização das relações de trabalho e uma burla ao concurso público. Na prática, ele vai substituir o servidor estatutário por um estagiário de luxo”, salientou Landau.
Dada a gravidade do tema, a entidade reivindicou reunião para debatê-lo também com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), juiz Jésser Gonçalves Pacheco (veja cópia do ofício).
Incorporação da GAJ e outros temas
Além da resolução do CNJ, o Sitraemg pautou outros três temas de grande intreresse dos servidores da Justiça do Trabalho para a audiência com o presidente do TRT3.
Um deles é a Portaria Conjunta GP/GCR/GCVR 90/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial. A norma determinou o retorno ao trabalho presencial, a partir de segunda-feira (14), para todos os servidores que não estejam em teletrabalho formalizado. A exceção são as gestantes e os indivíduos imunossuprimidos. Segundo o Tribunal, sua decisão leva em consideração a situação epidemiológica vigente no estado.
Outro item da pauta é o pagamento da GAJ incorporada aos vencimentos básicos dos servidores. A juíza da 10ª vara cível federal de Belo Horizonte emitiu sentença favorável ao mandado de segurança por meio do qual o sindicato pleiteou esse direito para seus filiados da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral. E nesta semana o TRF1 negou à Advocacia Geral da União o pedido efeito suspensivo da decisão de primeira instância.
O sindicato já enviou quatro listas atualizadas com os nomes de seus filiados ao tribunal para facilitar a incorporação. Mas até agora ela não foi efetivada.
O quarto e último tema que o sindicato pretende tratar na reunião com o presidente do TRT é atualização dos valores do auxílio alimentação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça.
No caso da indenização de transporte, com a inflação em dois dígitos desde o ano passado, e em estágio galopante, os oficiais de justiça estão literalmente “pagando para trabalhar”. O último reajuste da IT ocorreu ainda em janeiro de 2015. Desde então, somente o preço da gasolina já acumulou reajustes sucessivos que, até agora, já ultrapassam a casa dos 120%. Os oficiais de justiça trabalham com veículo próprio e bancam ad despesas com abastecimento com combustível, troca de pneus e fluidos, manutenção do bem e impostos.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
