O Sitraemg solicitou ao TRF6 que não defina a extinção da Subseção Judiciária de Contagem enquanto não se concluírem os estudos sobre o tema. Os estudos estão sendo realizados pela Comissão de Estudo da Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas da Justiça Federal do Interior de Minas Gerais.
O pedido foi feito pelo coordenador-geral do sindicato Lourivaldo Duarte em reunião com o presidente da Comissão, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, na segunda-feira, 27 de março.
Também participaram os coordenadores do sindicato Paulo José da Silva e Hélder da Conceição Magalhães Amorim, além dos filiados e servidores da Justiça Federal Wallace Marques, de Belo Horizonte, e Gabriela de Oliveira Campos, Alessandra Rezende Cardoso e Rogério Lúcio Cardoso, de Contagem.
Lourivaldo Duarte argumentou que a extinção da unidade de Contagem vai impactar bastante a vida dos servidores e dos jurisdicionados. Um dos pontos apresentados é o aumento das despesas e do tempo de deslocamento da cidade da Região Metropolitana para a capital.
O coordenador-geral alegou que deve haver outras soluções para a reestruturação em estudo no Tribunal que não passe necessariamente por fechamento de unidades. “Gostaria que a comissão pensasse em outras possibilidades. Se passar pela criação de cargos, o Sitraemg está disposto a ir ao Congresso Nacional lutar pela aprovação”, propôs.
“O sindicato está disposto a entrar nessa luta”, reforçou o coordenador-geral Paulo José da Silva. Ele informou que já conversou com políticos da região de Contagem sobre essa questão e lembrou que o fim dessa Subseção irá prejudicar a população.
Já foram encaminhados ofícios à prefeita de Contagem, Marília Campos (PT); aos deputados federais Newton Cardoso Júnior (MDB) e Patrus Ananias (PT); e ao presidente da Subseção da OAB/MG de Contagem, Rogério Silva Lisboa. No documento, o sindicato pediu audiências com as autoridades para tratar da reestruturação da Justiça Federal da 6ª Região e da extinção da Subseção Judiciária de Contagem. Veja cópia de um dos ofícios.
Conforme demonstrado na própria manifestação elaborada pela comissão para submeter ao Pleno do Tribunal, a jurisdição de Contagem abrange os municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Toda a área abriga uma população estimada de 1.255.257 habitantes.
A proposta da comissão
A comissão está propondo a extinção da Subseção de Contagem, sendo substituída por uma Unidade de Atendimento Avançada (UAA).
Com isso, as três varas da Subseção, assim como 54 dos seus 57 atuais servidores, serão transferidos para a capital. Apenas três permanecerão na cidade, atendendo na UAA.
A medida, segundo disse o desembargador Lincoln Rodrigues, visa suprir parte das necessidades dos gabinetes, na segunda instância, e recompor o quadro da primeira instância na capital, que ficou reduzido com a instalação do TRF6.
A opção pela unidade contagense, segundo explicações do desembargador, é pelo fato de seus magistrados e grande parte de seus servidores residirem em Belo Horizonte. Outra justificativa é a existência de um processo em estudo para extinção da Subseção iniciado em 2018.
Sitraemg pede busca de soluções alternativas
Sobre a sugestão do sindicato de buscar outras soluções com a criação de novos cargos, por exemplo, o desembargador Lincoln Rodrigues disse que essa é uma opção “inviável”. Lembrou que o TRF6 foi criado com a condição de se instalar e funcionar sem qualquer acréscimo no orçamento do Poder Judiciário. E avisou que poderão ser buscados servidores também junto a outras subseções. Mas prometeu que “não haverá remoção compulsória”.
Quanto à reorganização que está em estudo em relação às demais unidades do Interior, informou que ela abrangerá, por enquanto, apenas a área administrativa das subseções. A intenção é concentrar as jurisdições por regiões. Contagem e região, por exemplo, passarão a integrar a jurisdição de Belo Horizonte.
O magistrado pediu o apoio do sindicato e dos servidores para que o TRF6 “dê certo”. “É preciso que o CJF, o CNJ e o STF saibam das dificuldades do TRF6 em buscar soluções. Se o Tribunal insistir em continuar buscando essas soluções internamente e não externalizá-las a esses Órgãos, tem grande chance de não dar certo”, advertiu Lourivaldo Duarte.
Os servidores da Justiça Federal presentes reforçaram o pedido para que a comissão reveja o fechamento de subseções como parte da reestruturação da 6ª Região. E sugeriram que ela ouça antes os magistrados da Subseção de Contagem.
A situação da servidora Alessandra Rezende é um exemplo dos transtornos que virão com a transferência do quadro funcional de Contagem para Belo Horizonte. Ela mora em Betim, que fica ainda mais distante da capital, e terá acrescidos de forma significativa os gastos e o tempo para o deslocamento rumo ao trabalho.
Reuniões da Comissão e com os servidores de Contagem
O sindicato também insistiu no pedido para ter assento na Comissão, que já foi formalizado junto à Presidência do Tribunal.
Mesmo sem a resposta da Presidência, o desembargador Lincoln Rodrigues autorizou o sindicato a indicar um representante para participar da próxima reunião do grupo, na quinta-feira, 30 de março, às 9 horas.
O sindicato também se reunirá com os servidores da Subseção Judiciária para discutir essa situação e buscarem, juntos, encaminhamentos de luta ou outra ação sindical pela manutenção daquela unidade.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
