O Sitraemg encaminhou ofícios ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Roberto Barroso, e à Secretaria Executiva do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras do Poder Judiciário da União, reforçando o apelo da Fenajufe para que seja mantida a proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) aprovada no âmbito do próprio Fórum.
Direcionados também aos demais ministros do Supremo e aos conselheiros do CNJ, os documentos foram protocolados nesta terça-feira, 15 de abril.
O sindicato ressaltou que o Fórum de Carreira foi instituído como instância legítima de negociação coletiva entre Administração e representação dos servidores. Por isso, é inadmissível que propostas alternativas e unilaterais venham a descaracterizar o texto construído coletivamente após intenso debate técnico e político.
Diante da denúncia da Federação de que algumas administrações têm apresentado manifestações contrárias, sugerindo alterações que desconfiguram a proposta e comprometem a isonomia entre os servidores, o sindicato também defendeu que seja adotada a mesma proposta para todos os servidores do PJU.
“Qualquer tentativa de fragmentar direitos ou modular percentuais em razão de classe ou órgão de lotação viola o princípio da isonomia e desrespeita a negociação institucional estabelecida”, salientou.
O texto aprovado, como lembra a Fenajufe, assegura critérios justos para o AQ, como a manutenção de uma base de cálculo unificada, aumento dos percentuais já existentes, inclusão de certificações adicionais e possibilidade de acúmulo de até 30% do salário, incluindo aposentados(as) com certificações adquiridas na ativa. Esses pontos são fundamentais para garantir que todos os servidores tenham acesso ao benefício em condições de igualdade.
O Sitraemg esteve presente na reunião do Fórum de Carreira em que foi aprovada a proposta do AQ,, em 30 de setembro passado, no CNJ.
Veja cópia de um dos ofícios.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
