O Sitraemg solicitou ao TRE-MG informações sobre eventuais providências que estejam sendo tomadas visando à implementação do programa de residência jurídica na Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
O requerimento (veja cópia) do Sitraemg foi encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini, na quarta-feira, 8 de fevereiro.
No termo, o sindicato reivindicou o arquivamento de qualquer estudo a respeito sem a autorização regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Solicitou também que a entidade possa se manifestar antes de qualquer decisão final sobre a questão.
A entidade destacou que a implementação do programa nos tribunais deve ser precedida de regulamentação pelo órgão superior do respectivo ramo da justiça, segundo uma definição do Conselho Nacional de Justiça.
O Sitraemg manifestou preocupação com a tendência de outros TREs em adotar a residência jurídica de forma apressada e “imatura”, alegando que o programa é uma burla ao concurso público.
“A ausência de critérios tem encorajado a contratação de residentes para atribuições reservadas a servidores de carreira, sob a desculpa de se tratar de meros ‘estagiários’ em atividades supervisionadas”, explicou.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
